da Folha Online
Atualizado às 17h50.
O desembargador Luis Stefanini, do TRF (Tribunal Regional Federal), acatou nesta sexta-feira o pedido de habeas corpus de soltura de Eliana Tranchesi, dona da Daslu. Ela está presa desde ontem após receber, em primeira instância, a condenação máxima de 94,5 anos por crimes de sonegação fiscal em importações fraudulentas.
Junto ao habeas corpus, a advogada Joyce Roysen entregou laudo médico que aponta que a empresária já sofre com a metástase do câncer pulmonar que enfrenta e que demanda "cuidados médicos diários".
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Logo depois de ter sido presa, Eliana Tranchesi foi levada para o IML (Instituto Médico Legal) e examinada por um médico. Depois seguiu para a Penitenciária Feminina da Capital, no Carandiru (zona norte de São Paulo). Segundo a SAP (Secretaria de Administração Penitenciária), justamente por conta do estado de saúde considerado delicado, Tranchesi está na enfermaria do local.
Segundo Joyce Roysen, a prisão realizada ontem é "injusta, ilegal e desumana". Para a advogada, é injusta porque pessoas que cometeram crimes muito mais violentos tiveram penas menores, e desumana devido ao fato de Tranchesi estar sob tratamento quimioterápico para tratar um câncer.
Além do habeas corpus, a defesa da empresária pediu a reconsideração da sentença da juíza Maria Isabel do Prado, da 2ª Vara da Justiça Federal, em Guarulhos (Grande SP),que deu pena máxima aos réus.
Também foram presos Antonio Carlos Piva de Albuquerque, irmão de Eliana e ex-diretor da butique de luxo, condenado a 94,5 anos, e Celso de Lima, da importadora Multimport, condenado a 53 anos. Eles estão no Centro de Detenção Provisória em Pinheiros.
Ao todo são sete mandados de prisão expedidos --Roberto Fakhouri Junior (da importadora Kinsberg) está no exterior, enquanto André Beukers (Kinsberg), Rodrigo Nardy Figueiredo (Todos os Santos) e Christian Polo (By Brasil). Todos já são considerados foragidos.
Os sete foram acusados de formação de quadrilha, falsidade ideológica e descaminho tentado e consumado --importar ou exportar mercadoria lícita sem os devidos pagamentos de impostos.
A Justiça considerou o grupo "uma quadrilha que cometeu crimes financeiros de forma habitual e recorrente, mesmo após a denúncia do Ministério Público Federal" --o grupo foi desmontado em 2005, após operação da Polícia Federal e Receita. Apesar da condenação, no Brasil, ninguém pode permanecer preso por mais de 30 anos.
Sentença
Nas 500 páginas da sentença, a juíza destacou que houve "ganância" e que Tranchesi "demonstrou ter personalidade integralmente voltada para o crime".
A defesa, por sua vez, alegou que a prisão não poderia ter sido decretada porque a decisão da 2ª vara é de primeira instância e ainda cabe recurso.
De acordo com o procurador Matheus Baraldi Magnani, do Ministério Público Federal, porém, a designação de organização criminosa faz com que os réus percam o direito de recorrer em liberdade, o que aconteceria no caso dos crimes cometidos pelo grupo. Além disso, Magnani citou o fato de os crimes continuarem sendo cometidos em outros locais, mesmo após descobertos.
Por causa dessas operações fraudulentas, a Daslu já foi autuada pela Receita Federal e a Secretaria da Fazenda paulista em R$ 1 bilhão. A loja negocia os valores das dívidas, mas informa que paga parcelas.
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