Luís Inácio Adams acredita que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está cumprindo seu papel ao punir as propagandas antecipadas, mas defende que a eleição presidencial é um processo “complexo, amplo e demorado”.
O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, criticou as restrições que a legislação eleitoral impõe para campanhas de pré-candidatos à Presidência da República. “Você não escolhe o presidente da República nos 90 dias que antecedem as eleições [quando começa a propaganda oficial]. O processo político começa bem antes”, afirmou, em entrevista à Agência Brasil.
Adams acredita que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está cumprindo seu papel ao punir as propagandas antecipadas, mas defende que a eleição presidencial é um processo “complexo, amplo e demorado”. Ele cita a experiência norte-americana como exemplo a ser seguido. “Nos Estados Unidos, o período mais rico para esclarecimento dos cidadãos é o que antecede a fase eleitoral”, argumenta.
Para o advogado-geral da União, o eleitor brasileiro também deveria ter direito ao debate franco e aberto sobre as propostas de campanha, já na fase da pré-campanha. “A meu ver, a possibilidade disso acontecer antes do período eleitoral não atenta contra a moralização da representação política, pelo contrário”.
Nos últimos meses, os ministros do TSE receberam dezenas de ações contra propaganda antecipada, apresentadas pelos partidos e pelo Ministério Público Eleitoral. E, ao contrário do que defende Adams, o tribunal está endurecendo sua jurisprudência, punindo sucessivamente as chamadas “propagandas subliminares”. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já foi condenado quatro vezes por esse motivo neste ano, com multas que somam R$ 30 mil.
Adams acredita que a pior parte da judicialização da pré-campanha já passou – ou seja, do processo de levar questionamentos à Justiça – e que o fluxo de representações vai diminuir à medida que se aproxima a data do registro das candidaturas, que é 5 de julho.
Jornal de Brasília
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