TSE decidirá se mantém liminar em favor do deputado estadual Fabiano Lucena nesta terça


O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá decidir nesta terça-feira (8),se mantém ou não a liminar concedida em favor do deputado estadual Fabiano Lucena (PSDB) para permanecer no cargo, até que se julgue o recurso contra a cassação do seu mandato pelo Tribunal Regional Eleitoral. A liminar foi concedida pelo ministro Marcelo Ribeiro em 22 de abril. O Ministério Público Eleitoral está pedindo a cassação da medida liminar.
Na Paraíba, o TRE julgou parcialmente procedente a ação de investigação judicial eleitoral (AIJE), ajuizada com base nos arts. 22 da Lei Complementar nº 64/90, 30-A e 41-A da Lei nº 9.504/97, cassando, por conseguinte o diploma do deputado Fabiano Lucena, em razão da distribuição de dinheiro no dia da eleição em troca de votos.
Fabiano recorreu, alegando que o TRE cassou o diploma com base nas mesmas provas apresentadas na ação de impugnação de mandato eletivo (AIME), que foi julgada improcedente pela Corte Eleitoral da Paraíba.
“Não obstante sejam autônomas as ações de impugnação de mandato eletivo e de investigação judicial eleitoral, a situação peculiar dos autos justifica, a meu ver, o afastamento da regra geral de execução imediata do julgado proferido com base no art. 41-A da Lei nº 9.504/97”, decidiu o ministro Marcelo Ribeiro, no pedido de liminar.
A decisão agora está sendo questionada pelo Ministério Público Eleitoral que quer o afastamento imediato do deputado Fabiano Lucena e a posse do suplente do PSDB.

Blog Lana Caprina

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