O governador Ricardo Coutinho (PSB) determinou o cruzamento da folha de pessoal da administração direta com as folhas dos órgãos da administração indireta para ter o controle total do pagamento dos salários do funcionalismo pela Secretaria de Estado da Administração.
Além disso, suspendeu de todas as Gratificações de Atividades Especiais (GAEs), enquanto não define novo valor e critérios para concessões das mesmas, que pode ser definido até amanhã.
Segundo o secretário de Governo, Walter Aguiar, as medidas estão sendo tomadas dentro do pacote anunciado pelo governador Ricardo Coutinho, desde o primeiro dia de sua gestão, como forma de garantir o equilíbrio financeiro do Estado e reduzir os gastos excessivos com pagamento de pessoal, que ultrapasssram o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), colocando o Estado na ilegalidade.
O secretário explicou que o cruzamento das folhas de pessoal objetiva ao Governo ter conhecimento detalhado dos valores pagos aos servidores, que chegam a ganhar gratificações muito elevadas.
“Havia uma situação danosa para o Estado, uma verdadeira caixa preta em cada órgão da administração indireta, que o governador Ricardo Coutinho fez questão de analisar e centralizar tudo na administração, porque o Governo é um só”, declarou o secretário.
MP - Walter Aguiar disse ainda que, por enquanto, todas as gratificações estão suspensas por força da Medida Provisória baixada pelo governador Ricardo Coutinho nos primeiros atos de sua gestão. A MP tramita na Assembleia Leigislativa.
Aguiar ressaltou, no entanto, que a Secretaria da Administração estuda a definição de um teto para o pagamento das GAEs, que pode ser definido até amanhã, data prevista para o fechamento da folha de janeiro.
O secretário ressaltou que não há ainda uma previsão de quando as gratificações serão reativadas, já que a suspensão das mesmas ocorreu com uma medida emergencial para redução de gastos com pessoal.
Já o confronto das folhas de pessoal tem o objetivo de depurar as gratificações abusivas e excessivas, como também para apurar denúncias de que existem servidores recebendo por mais de uma fonte pagadora do Estado, o que é proibido por lei, exceto para categorias que podem acumular funções, a exemplo de médicos e professores.
Correio da Paraíba
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