Advogado entra com processo no STJ para tentar tirar Reginaldo da Prefeitura


A novela no município de Santa Rita ganhou mais um capítulo nesta segunda-feira (22) depois que o ex-advogado da Câmara Municipal dacidade, Rinaldo Mozalas, decidiu ingressar, sem autorização, em nome do legislativo municipal, com uma Suspensão de Execução de Liminar para tentar barrar a manutenção de Reginaldo Pereira (PRP) no mandato de prefeito.


Rinaldo já foi advogado da Câmara, mas atualmente está desconstituído do posto. Conforme o vereador Aurian de Lima, do PSB, o advogado não mais responde pelo jurídico do legislativo.

Ainda de acordo com o vereador, Rinaldo Mozalas ingressou indevidamente com a ação em nome da Câmara nesta segunda-feira (22), junto ao Superior Tribunal de Justiça e por isso está sendo denunciado publicamente.

Atualmente Mozalas prestava serviço para o vice-prefeito Netinho de Várzea (PR) e estaria tentando tumultuar os processos na cidade para conseguir derrubar a liminar do Tribunal de Justiça da Paraíba que mantém Reginaldo Pereira no cargo de prefeito.

“Infelizmente ele está tumultuando os processos na Câmara, ele não faz mais parte do quadro de advogados do parlamento, está desconstituído, ele entrou agora com recurso no STJ em nome da Câmara, quando na verdade ele não tem mais procuração para fazê-lo”, falou uma fonte em contato com o PB Agora.

A Suspensão da Execução da liminar que mantém Reginaldo no cargo é a de numero 1971 e está conclusão ao presidente do STJ.

ENTENDA

Reginaldo Pereira voltou à prefeitura de Santa Rita, na região metropolitana da capital, após decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). O juiz convocado Aluízio Bezerra Filho deferiu, na tarde da última quinta-feira (18), uma liminar determinando a volta imediata do gestor ao cargo.

Aluísio acolheu um pedido de reconsideração, em um agravo de instrumento, movido pela defesa de Reginaldo.

Na decisão ele reviu todo o processo que resultou na cassação do mandato do prefeito, em abril, e identificou uma série de erros durante a tramitação na Câmara Municipal. Entre elas, o magistrado aponta que os vereadores não poderiam ter realizado a sessão sem a presença de um advogado do gestor.

Ontem o desembargador José Ricardo Porto, do TJPB, negou um novo pedido da defesa de Severino Alves Barbosa Filho, o Netinho de Várzea Nova (PR), para reassumir o cargo de prefeito. Netinho assumiu a prefeitura após a cassação de Reginaldo. A reportagem tentou contato com o advogado que representa Netinho, mas ele não atendeu as ligações. "Equívoco".

Reginaldo é acusado de contratar 20 parentes e de alugar imóveis de familiares para a Prefeitura. Ele foi afastado pela primeira vez do cargo no dia 20 de março. O afastamento seria por 90 dias, tempo considerado suficiente para que fossem apuradas as denúncias que pesam contra ele.

Durante esse tempo, ele conseguiu várias decisões judiciais que o autorizavam a retornar ao cargo. Porém, ele não tomou posse nenhuma vez.



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