Calote? Prefeito de Santa Rita diz que (por enquanto) não vai pagar os salários atrasados

O prefeito de Santa Rita, Emerson Panta, afirmou hoje (02) que não vai pagar, por enquanto, os salários atrasados dos servidores. As dívidas foram deixadas pela gestão anterior. Alguns servidores estão sem receber desde julho. Outros desde outubro.

O novo prefeito,que decretou situação de emergência na cidade, disse à imprensa que irá pagar janeiro dentro do mês, mas que vai tentar fazer uma espécie de “Termo de Ajustamento” com o Ministério Público e algumas categorias para negociar o pagamento dos salários atrasados e décimo terceiro de centenas de servidores.

A propósito desta medida, o advogado Edilson Sobral de Morais, leitor do Blog, enviou mensagem abaixo fazendo algumas ponderações. O advogado afirmou que o município de Santa Rita recebeu do governo Federal a multa da repatriação dos recursos e lembrou que parte desse dinheiro poderia ser usada para quitar as dívidas com servidores. Abaixo mensagem enviada:

“Ora, vejam! A Prefeitura de Santa assim como as demais estão recebendo o equivalente a dois FPM’s neste mês, fruto da repatriação. Portanto, já começa o Chefe da Edilidade Santaritense a querer massacrar mais os servidores municipais que devem suas contas e a quem eles devem, é lógico, quer receber. Esses modestos servidores já estão com os créditos abalados e vem o senhor prefeito a dizer que não pagará os salários atrasados? Tenha Santa Paciência. Isso é demais para um mortal engolir. Quem procurou problemas tem que resolvê-los e logo que o dinheiro entre na Conta da Prefeitura. É assim que age um gestor de responsabilidade. Esperamos que o Ministério Público haja com o rigor que a lei determina e não deixe que esse pesadelo de dívidas da Prefeitura de Santa Rita com os servidores municipais continue com seus salários atrasados ou que sejam fatiados para pagamentos em pedaços. Seria legalizar o pagamento do calote em prestações como se fosse “Feira de Mangaios”, que se compra uma quarta disso, outra quarta daquilo, etc.

De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios, Santa Rita recebeu na última sexta-feira (30) R$ 2.7 milhões, referente ao valor da multa da repatriação e mais recursos do Fundeb.

Abaixo tabela disponibilizada pela CNM:



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