MP recomenda convocar aprovados em concurso de Santa Rita, na PB

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Convocação é para aprovados em concurso da secretaria de educação.Prefeitura tem 10 dias para responder sobre recomendação, diz MP.


O Ministério Público da Paraíba recomendou que o município Santa Rita, na região da Grande João Pessoa, convoque todos os aprovados no último concurso público realizado pelo executivo municipal para preenchimento das vagas na Secretaria Municipal de Educação. A recomendação, feita pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Santa Rita, é para evitar que a gestão municipal contrate profissionais temporariamente.

A prefeitura de Santa Rita deve obedecer a classificação dentro do número de vagas e os demais que ficaram na lista do cadastro de reserva. De acordo com a promotora de Justiça, Anita Bethânia Silva da Rocha, o não cumprimento da Recomendação acarretará a adoção de todas as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis. 

Ainda de acordo com a promotora, foi instaurado um procedimento administrativo para acompanhar a convocação dos aprovados no concurso público para preenchimento de vagas na Secretaria Municipal de Educação de Santa Rita. Para ela, a contratação temporária prevista no artigo 37 da Constituição não pode servir para burlar regra constitucional que obriga a realização de concurso público para provimento de cargos.

A partir da notificação da recomendação, a Prefeitura de Santa Rita tem o prazo de 10 dias para encaminhar uma resposta por escrito à Promotoria de Justiça da cidade informando que aceita a recomendação e vai adotar as medidas. A prefeitura ainda deve remeter ao Ministério Público a lista com a classificação final do concurso e o número atual de cargos vagos. O G1 tentou contato com o prefeito de Santa Rita, Emerson Panta, mas as ligações foram não atendidas.

o cabaré com G1

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