18 municípios da PB 'operam' no vermelho e ultrapassam limites de gastos com pessoal



Dezoito municípios da Paraíba estouraram os gastos com pessoal entre os meses de janeiro e abril de 2017, é o que aponta levantamento do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) divulgado nesta quarta-feira (20). De acordo com o estudo, São Sebastião de Umbuzeiro (117,83%), Santa Rita (96,40%) e Serra Redonda (78,9%) lideram o ranking de despesas com folha de pessoal.
Em quarto lugar, vem o município de Cajazeiras com 75,22%, seguido de Bayeux, com 67,43%. Patos, Bananeiras e Sapé também operam no vermelho, de acordo com o TCE, e estão na lista dos municípios que descumprem a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Já 26 municípios estão dentro do limite prudencial e gastam entre 57% e 60% de sua receita corrente líquida com pessoal. Nessa situação, se enquadra a Prefeitura de Cabedelo (57,36%).
    João Pessoa (56,27%), Guarabira (51,84%), Sousa (51,71%) e Campina Grande (50,04%) estão entre as 179 cidades paraibanas que gastam abaixo do limite prudencial, que vai até 57%. São José do Bonfim é o município que menos destina suas despesas para pagamento de servidores, com apenas 30,44%.

    O Tribunal de Contas já encaminhou alertas às prefeituras que não obedecem aos limites da LRF com despesas de pessoal.
    Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, os gestores cujas prefeituras estão acima do limite legal têm um prazo de dois quadrimestres para realizar adequações e diminuir o comprometimento das receitas com gastos de pessoal, sendo que um terço dessa diminuição precisa ser demonstrado ainda no primeiro quadrimestre.

    TCE multa ex-prefeito Netinho por licitação irregular de R$ 16 milhões


    Santa Rita: TCE multa Netinho por licitação irregular de R$ 16 milhões
    1ª Câmara do TCE julga irregular licitação de R$ 16 milhões e multa ex-prefeito de Santa Rita

    A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba, em sessão desta quinta-feira (20), julgou irregular pregão presencial da prefeitura de Santa Rita destinando em 2014 cerca de R$ 16,6 milhões, mediante adesão em ata de registro de preços, para compra de medicamentos.

    O julgamento inclui, também, multa de R$ 9,3 mil ao ex-prefeito Severino Alves Barbosa Filho, por haver formalizado, conforme os autos, todas as etapas do procedimento, à época aberto pelo Fundo de Saúde do município e vencido pela empresa Mega Hospital. Ainda cabe recurso da decisão.

    Relator do processo 14364/14, relativo ao Pregão Presencial 09/2014, o conselheiro Fábio Nogueira enumerou em seu voto algumas das falhas apontadas pela unidade técnica do Tribunal: “ausências da própria ata de registro de preços, de justificativas para a quantidade de medicamentos licitados e de pesquisa de preços no mercado fornecedor”.

    Além, ainda, da constatação, pela Auditoria, de que “o valor homologado difere daquele constante na ata da sessão”.

    Por proposição do conselheiro, a Câmara também aprovou abertura de processo específico para análise de outro pregão – o de nº 07/2014 –, também do município de Santa Rita, vencido pela empresa Saúde Médica Comércio e Representação Ltda, para a qual foram empenhados R$ 498,7 mil, dos quais R$ 373,4 mil efetivamente pagos, conforme dados no sistema Sagres.

    Na mesma sessão, a 1ª Câmara aprovou a prestação de contas, exercício 2014, do Instituto Municipal de Previdência de São Bento. E julgou regulares, com ressalvas, os processos 09539/11 e 08627/14, das prefeituras de Piancó e Sapé, respectivamente relativos às contratações de empresas para elaboração de edital de concurso público, na primeira, e na segunda para construção de duas quadras escolares cobertas.

    Foram examinados, também, processos de pedidos de aposentarias e pensões de servidores e/ou seus dependentes, de recursos e denúncias, e de verificação de cumprimento de decisões da Corte. A sessão foi presidida pelo conselheiro Fábio Nogueira, com as presenças dos conselheiros substitutos Renato Sérgio Santiago Melo e Antônio Gomes Vieira Filho, convocados a atuar como titulares em razão das ausências justificadas dos conselheiros Marcos Costa e Fernando Catão. Pelo Ministério Público de Contas atuou o sub procurador geral Luciano Andrade Farias.



    Ascom/TCE-PB

    Descriptografado: hacker revela página escrita por jovem que sumiu no Acre

    jovem Bruno de Melo Silva Borges, de 24 anos, está desaparecido desde segunda-feira passada (27). Bruno foi visto pela última vez durante um almoço de família às 14h, na cidade de Rio Branco, no Acre. O caso tomou a internet: ao entrar no quarto do jovem, a família encontrou as paredes repletas de mensagens, símbolos gnósticos, uma estátua do filósofo Giordano Bruno orçada em R$ 7 mil e 14 livros criptografados escritos pelo próprio jovem.
    Os livros criptografados estão em posse da Polícia do Civil do Acre, que também está investigando o caso. De acordo com o coordenador da Delegacia de Investigação Criminal (DIC), o delegado Fabrizzio Sobreira, todas as possibilidades estão sendo consideradas, porém o caso segue em sigilo.
    Apesar disso, uma página dos 14 livros criptografados foi fotografada e postada na internet. Não levou muito tempo: ela foi descriptografada e o conteúdo do texto revela algumas ideias escritas por Bruno antes de seu desaparecimento.
    O diretor da Antecipe, plataforma de gerenciamento de vulnerabilidades, Igor Rincon, e o líder de desenvolvimento, Renoir dos Reis, montaram um site chamado "Decifre o Livro" para ajudar a descriptografar outras páginas que venham a surgir.
    Um vídeo gravado mostra como a família encontrou o quarto de Bruno de Melo Silva Borges. Assista:

    "Caminho difícil"

    Segundo a mãe de Bruno de Melo, em entrevista ao G1, o jovem não possui problemas psicológicos. "Ele é iluminado. Na escola, sempre foi diferenciado, um líder nato, com um alto poder de persuasão. É um menino de um coração tão bom, que dava as coisas da casa e dele aos outros, como camisetas e calças. Não é porque é meu filho, estou falando do Bruno amoroso, que enxerga a alma das pessoas”, comentou a mãe.

    O TecMundo conversou com Igor Rincon para entender o padrão encontrado no página de Bruno que foi divulgada na internet. "Eu achei o texto na internet. Encontrei o '700' e, como é um número grande, deduzi que 'LO' seria referente à 'AC' ou 'DC'", explicou sobre o ponto inicial da descriptografação do texto. "Atrás da data, tentei deduzir as palavras que são mais comuns quando se refere a um texto antigo e, então, encontrei os padrões".
    Rincon e Renoir ainda colocaram os caracteres criptografados sobre um teclado físico para entender melhor o padrão de criptografia. Segundo Renoir, a ideia agora é "centralizar todos esses documentos, quebrar a criptografia e disponibilizar a todos".
    • Abaixo, você vê a foto do teclado com os caracteres.
    Teclado com caracteres

    A página

    Como citado, os livros estão em posse da Polícia Civil. Exatamente por isso, não há como o trabalho de descriptografação seguir adiante — a não ser que as páginas sejam liberadas para conhecimento público. Até o momento, a página que foi fotografada é a que você acompanha aqui embaixo.
    • Perceba que já existem anotações indicando a solução para alguns caracteres.
    Página fotografada

    Agora, você acompanha o texto na íntegra e descriptografado

    "Caminho difícil
    Por milhares de anos o ser humano vem tentando encontrar respostas para perguntas como 'qual o sentido da vida'? A filosofia que, ao que tudo indica, parece ter se iniciado com Tales de Mileto em meados de 700 a.C. visa encontrar vestígios de perguntas sem respostas. A pesquisa profunda pela verdade absoluta advém da filosofia, e quando falamos a respeito de caminhos fáceis ou difíceis estamos nos referindo a esse tipo de teorema.
    É fácil aceitar o que desde criança te ensinaram que é errado. Difícil é, quando adulto, entender que te ensinaram errado o que desde criança você suspeitou que fosse correto. Em outras palavras, se você se enquadra em algum cujos estímulos do meio lhe determinaram certo comportamento, fazendo com que estivesse à mercê de crenças já providas e bem estabelecidas em dogmas e rituais, com uma massa concentrada de pessoas nela; ou permitindo-o ficar no conformismo, aceitando o conceito de felicidade e de sentido da vida embutido pela mídia e pela sociedade, então claramente você faz parte do caminho fácil para a busca da verdade absoluta.
    Acaso se enquadre na segunda opção, ou seja, aquele que suspeitava de todo conjunto de crenças que lhe foi enraizado, então este tem tudo para ser um investigador da veracidade nas coisas ao seu redor, entrando em um caminho mais complicado, no qual uma minoria se arrisca ou enfrenta com bravura."
    o cabaré com TecMundo.

    Gigantesco “olho” aparece sobre a cidade de Chelyabinsk, na Rússia

    Lembram da cidade de Chelyabinsk, na Rússia, que em fevereiro de 2013 levou um enorme susto quando um
     meteoro explodiu no céu, causando danos físicos e materiais? Pois ela está de volta às notícias com um fenômeno que assustou pelo menos a pessoa que o filmou.


    O vídeo em questão, que foi feito por alguém com um telefone celular no dia 30 de março, mostra o que parece ser um gigantesco olho pairando no céu, vigiando a população abaixo.
    É claro, trata-se de um fenômeno natural, um simples caso de pareidolia, mas como Chelyabinsk é uma cidade que constantemente tem aparecido nas notícias devido manifestações anômalas, por que não postar aqui para, digamos assim, “os olhos” de nossos leitores?  Veja:

    Energisa assinou acordo do “Golpe do Fio Preto”, pagou R$ 800 mil e Ministério Público arquivou denúncia

    Na Paraíba, toda denúncia é sobreposta por outra maior, e quase sempre, ninguém sabe como termina qualquer apuração, o que nos deixa com centenas de pulgas atrás das orelhas. Vocês lembram que um funcionário da própria Energisa denunciou que a empresa estaria fraudando as contas dos consumidores paraibanos simulando o chamado ‘gato’ na intenção de lesar o cidadão. Isso mesmo, o suposto “golpe do fio preto”, prática da Energisa que estaria fraudando os medidores de luz das residências para cobrar multas dos consumidores sob a acusação de que eles estariam desviando energia (instalando ‘gatos’) em suas casas. Lembro perfeitamente que o pedido para que a fraude chegasse à alçada do Ministério Público do Estado da Paraíba, partiu do deputado estadual Trocolli Júnior (PROS) e da vereadora de João Pessoa, Raíssa Lacerda (PSD).
    Voltando ao ano de 2010, um funcionário da própria Energisa descobriu supostas práticas desonestas através das abordagens dos inúmeros relatos dos próprios consumidores que foram vítimas das ocorrências de fraudes. Naquele mesmo ano, o mesmo funcionário apresentou internamente na sede da empresa, as denúncias da suposta prática fraudulenta.

    Ninguém da empresa deu ouvidos e jamais imaginavam que a sociedade tomaria conhecimento.
    O “Golpe do fio preto” foi apresentado em 2013, a toda sociedade paraibana.
    Além do deputado Trocolli e da vereadora Raíssa, o MP da Paraíba entrou na briga e lá foram eles investigar. Investigaram tanto, mas tanto mesmo, que jamais apresentaram a conclusão do Inquérito Civil nº. 1359/2013. Jamais deram publicidade. Jamais convocaram a imprensa para uma coletiva, afinal, o “Golpe do Fio Preto” merecia ou não uma conclusão transparente por parte do MP da Paraíba?


    EM SETEMBRO DE 2016 HOUVE ARQUIVAMENTO

    Simplesmente resolveram pelo arquivamento. Mas não foi um arquivamento onde o investigado, neste caso a Energisa, fora totalmente inocentada. A melhor opção ou solução encontrada foi pela assinatura de um TAC - Termos de Ajustamento de Conduta, documento este que comprova que a Energisa reconheceu sua culpa, resolvendo compensar danos e prejuízos já causados em troca de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) pagos em suaves parcelas.
    Segundo o documento, os R$ 800 mil fora assim distribuídos.
    R$ 150 mil para Fundação Escola Superior do Ministério Público
    R$ 50 mil para Instituto São José (Hospital Padre Zé)
    R$ 600 mil para o Fundo Especial de Defesa do Consumidor do MPPB, divido em 3 parcelas.
    O que chama a atenção sobre a TAC do Golpe do fio preto:
    O texto técnico carrega um cuidado em evitar processos criminais aos responsáveis das ordenanças desses supostos crimes causados aos milhares de consumidores lesados na Paraíba;                       
    Até hoje, nem a Energisa, nem o MPPB, jamais convocou a imprensa paraibana para apresentar as conclusões finais desse inquérito civil público 1359/2013;
    Não existe nenhuma publicação sobre Termo de Ajustamento de Conduta no site do MPPB, Energisa ou em lugar algum do universo;
    Se os consumidores paraibanos não têm direito de pagar suas faturas de energia parcelado, porque esse TAC foi parcelado, já que a Energisa é uma empresa milionária?
    Se houve culpa ou parte da culpa, porque a Energisa jamais foi condenada ao ressarcimento e danos morais dos milhares de consumidores paraibanos, supostamente lesados pelas práticas criminosas
    Você acredita que a Energisa assinaria um TAC com “multa” de quase 1 milhão se não restasse um milímetro de culpa no inquérito instaurado?
    O Golpe do Fio Preto terminou assim, multa parcelada de R$ 800 mil, TODO destinado ao MPPB e ESMA.
    E o povo?
    Com a palavra Raíssa, Trócolli e o povo paraibano!
    Vem aí o Golpe do fio preto II, espero não terminar em TAC, espero!




    fonte : https://www.clickpb.com.br/colunistas/clilsoncol/energisa-assinou-acordo-do-golpe-do-fio-preto-pagou-r-800-mil-e-ministerio-publico-arquivou-denuncia-217605.html

    Veja o cronograma para sacar o FGTS de contas inativas

    Os brasileiros que têm saldo em contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) já podem conferir o cronograma e os procedimentos necessários para ter acesso ao dinheiro. O Governo Federal anunciou a possibilidade do saque no mês de dezembro do ano passado, em meio ao lançamento de um pacote de medidas para estimular a economia.


    Para evitar uma corrida às agências da Caixa Econômica Federal, administradora do FGTS, o calendário foi elaborado levando em consideração a data de nascimento dos beneficiários. Poderão ser sacados, sem limite por pessoa, os valores das contas que se tornaram inativas até 31 de dezembro de 2015.

    Uma conta inativa do FGTS deixa de receber depósitos do empregador porque o contrato de trabalho foi encerrado. Quando o trabalhador pede demissão ou é demitido por justa causa, não pode sacar o dinheiro ao sair do emprego.

    O cronograma foi divulgado em primeira mão pelo Bom Dia Brasil, da TV Globo. Ainda durante a manhã desta terça-feira (14), representante do governo vão conceder uma entrevista coletiva para explicar detalhes sobre o saque do dinheiro.

    Os canais para consultar a existência e o saldo de contas inativas do FGTS são o site da Caixa, o aplicativo do FGTS, por meio de internet banking (só para clientes da Caixa), comparecendo a uma das agências do banco ou pelo telefone 0800 726 0207.

    Veja o cronograma:

    Março: nascidos em janeiro e fevereiro


    Abril: nascidos em março, abril e maio


    Maio: nascidos em junho, julho e agosto


    Junho: nascidos em setembro, outubro e novembro


    Julho: nascidos em dezembro


    Com Agência Brasil

    Paraibana diz que teve conta do Sisu hackeada e foi remanejada de Medicina para Produção de Cachaça

    A paraibana Tereza Gomes, 23, que obteve nota mil na redação do ENEM 2016 e buscava uma vaga no curso de Medicina, disse que teve seu perfil no Sisu hackeado e agora consta na lista de convocados para o curso tecnológico de produção de cachaça do IFNMG (Instituto Federal do Norte de Minas Gerais) – opção que ela afirma não ter feito.
    Ela relata que após a divulgação do resultado do Sisu, chegou a receber mensagens avisando que ela teria sido “vítima de uma fraude”, mas pensou se tratar de uma brincadeira.
    “Ontem à noite recebi mensagem de alguém que não conheço dizendo ‘você foi vítima de uma fraude’, mas achei que era montagem de gente ruim”, conta. “Imagina se minha nota fosse alta? É muita ruindade”, lamenta a jovem.
    Após denúncias veiculadas na imprensa de que candidatos do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) tiveram seus cadastros hackeados e inscrições modificadas, o Ministério da Educação afirmou que o sistema tem um nível de segurança elevado, onde qualquer ação realizada nos perfis pessoais são registradas em um histórico. Porém, a pasta ainda não confirmou se as denúncias de roubo de senha procedem.

    o cabaré com politica mais cedo

    Apesar de decisão judicial, Panta reafirma que não pagará salários atrasados de servidores

    panta

    O prefeito de Santa Rita, Emerson Panta (PSDB), reafirmou que não vai realizar o pagamento da folha de servidores que está a agência da Caixa, entregue sob decisão judicial da 2ª Vara da Fazenda de Santa Rita, pelo ex-prefeito Netinho (PR). Panta confirmou o que seu antecessor disse: há recursos, mas não foi direcionado para pagar o funcionalismo público.

    “Esses recursos são do FPM, da repatriação e do Fundeb. Entraram no final do mês. O problema é que além de deixar uma dívida de R$ 42 milhões só de salários atrasados, o ex-prefeito não incluiu esses R$ 4 milhões nos restos a pagar. Por isso, não podemos usar essa verba para pagar parte do servidores. Ainda vamos decidir o que vamos fazer com esses recursos”, esclareceu.

    Mais grave que isso, de acordo com Panta, foi o decreto assinado, por Netinho, no final de sua gestão. No último dia do mandato, 31 de dezembro, o ex-prefeito cancelou todas as dívidas do município. Com isso, não reconhece que Santa Rita tenha débitos a pagar. Para Emerson Panta, a atitude revela a tentativa de inviabilizar a nova gestão e a forma irresponsável de governar da administração anterior.

    “Netinho baixou um decreto no dia 31 de dezembro, cancelando todas as dívidas do município. Com isso, ele não reconhece que Santa Rita tenha dívidas. Não reconhece dívida com nenhum fornecedor. É como se ele tivesse entregando a cidade sem nenhum débito. Se ele diz que não tem dívidas e eu as reconheço e pago com os recursos do orçamento de 2017, quem responderá pelas irregularidades sou eu. É algo absurdo, irresponsável e criminoso”, explicou.

     Com informações do blog do Anderson Soares.

    MPPB recomenda que Prefeitura de Santa Rita realize concurso público


    O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou ao prefeito de Santa Rita, Emerson Panta (PSDB), a realização de concurso público para o provimento de todos os cargos efetivos, em substituição aos empregados contratados temporariamente que exerçam atividades permanentes e rotineiras.
    A recomendação foi feita pela promotora Anita Bethânia Rocha. A promotora pede que o prefeito faça um estudo de viabilidade financeira e orçamentária, de modo a ter ciência acerca do quantitativo de cargos vagos ou necessários para a atual conjuntura da Prefeitura e que remeta a atual lei que permita a contratação de servidores temporários (caso exista) para a Procuradoria do Município.
    Foi recomendado ainda que contrate, caso necessário, apenas empregados temporários com base em hipótese expressamente prevista em lei municipal específica, em que haja a especificação dos cargos a comprovar a necessidade temporária de excepcional interesse público. Segundo a promotora de Justiça Anita Bethânia Rocha, essas contratações são aquelas feitas para atender situação emergencial e eventual, que se afastem à rotina administrativa, e devem ser precedidas de processo seletivo simplificado, com critérios objetivos previamente estipulados em edital.
    A Promotoria requisitou que, no prazo de 10 dias, seja encaminhada resposta por parte da Prefeitura sobre a adoção das providências recomendadas. Caso não haja cumprimento da recomendação serão adotadas as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.
    o cabaré com MPPB

    MP recomenda convocar aprovados em concurso de Santa Rita, na PB

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    Convocação é para aprovados em concurso da secretaria de educação.Prefeitura tem 10 dias para responder sobre recomendação, diz MP.


    O Ministério Público da Paraíba recomendou que o município Santa Rita, na região da Grande João Pessoa, convoque todos os aprovados no último concurso público realizado pelo executivo municipal para preenchimento das vagas na Secretaria Municipal de Educação. A recomendação, feita pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Santa Rita, é para evitar que a gestão municipal contrate profissionais temporariamente.

    A prefeitura de Santa Rita deve obedecer a classificação dentro do número de vagas e os demais que ficaram na lista do cadastro de reserva. De acordo com a promotora de Justiça, Anita Bethânia Silva da Rocha, o não cumprimento da Recomendação acarretará a adoção de todas as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis. 

    Ainda de acordo com a promotora, foi instaurado um procedimento administrativo para acompanhar a convocação dos aprovados no concurso público para preenchimento de vagas na Secretaria Municipal de Educação de Santa Rita. Para ela, a contratação temporária prevista no artigo 37 da Constituição não pode servir para burlar regra constitucional que obriga a realização de concurso público para provimento de cargos.

    A partir da notificação da recomendação, a Prefeitura de Santa Rita tem o prazo de 10 dias para encaminhar uma resposta por escrito à Promotoria de Justiça da cidade informando que aceita a recomendação e vai adotar as medidas. A prefeitura ainda deve remeter ao Ministério Público a lista com a classificação final do concurso e o número atual de cargos vagos. O G1 tentou contato com o prefeito de Santa Rita, Emerson Panta, mas as ligações foram não atendidas.

    o cabaré com G1

    MPPB faz ressalvas sobre dispensas de licitação a prefeito de Santa Rita


    MPPB faz ressalvas sobre dispensas de licitação a prefeito de Santa Rita
    A Promotoria do Patrimônio Público de Santa Rita expediu a Recomendação nº 01/2017 com diversas medidas a serem tomadas pelo prefeito e os secretários municipais de Santa Rita quanto à questão de dispensa de licitação. A primeira delas é que se abstenham de editar decretos ou formalizar processos de dispensa licitatória ou ainda de celebrar e executar contratações diretas atestando como emergenciais ou de calamidade pública situações que não se enquadrem nas definições de emergência e calamidade definidas pela Lei 8.666/1993.

    Foi recomendado ainda que eles se abstenham de contratar diretamente, através de dispensa de licitação, em casos de emergência ou calamidade pública, ainda que verdadeiramente verificadas, sem que esteja instaurado, instruído e finalizado procedimento administrativo de dispensa que contenha todos os requisitos e pressupostos formais e materiais, de existência e de validade, tal como descritos na Lei 8.666/93 e outros documentos.

    O prefeito e os secretários também devem ainda se abster de prorrogar qualquer contrato administrativo que já tenha esgotado o seu prazo determinado ou o prazo legal máximo de 180 dias, de modo que, em havendo interesse em nova contratação do objeto, deve realizar a licitação ordinariamente devida ou instaurar novo processo justificado de dispensa.

    Ainda de acordo com a recomendação, devem ser anulados, em 24 horas, quaisquer decretos ou atos administrativos que tenham declarado situação de emergência ou calamidade pública em desconformidade com os fundamentos dispostos na recomendação, e em especial que violem as definições e requisitos trazidos pelo artigo 24 da Lei 8.666/93 e pela Instrução Normativa nº 01/2012 do Ministério da Integração Nacional, combinado com a Lei 12.608/2012.

    Devem ser anulados, também em 24 horas, quaisquer processos de dispensa licitatória que descumpram os requisitos dispostos no artigo 26 da Lei 8.666/93. Já no prazo de 72 horas devem ser anulados contratos administrativos fundados em situação de emergência ou calamidade que não se enquadre nas definições normativas pertinentes; os contratos fundados em decretos emergenciais nulos; os contratos fundados em processos de dispensa emergencial nulos; os que não tenham sido precedidos de qualquer processo formal de dispensa; e prorrogações contratuais que violem as imposições normativas.

    Legislação

    Segundo a promotora de Justiça Anita Bethânia Rocha, a Lei nº 8.666/93 permite que a licitação se torne dispensável nos casos de emergência ou de calamidade pública, que se restringem tão somente à situação de urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares. Além disso, o objeto licitado deve se referir tão somente aos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa, sendo somente cabível a dispensa emergencial se o objeto da contratação for o meio adequado, eficiente e efetivo de afastar o risco iminente detectado.

    A promotora destaca ainda que contratos celebrados com dispensa licitatória fundada em emergência ou calamidade pública devem durar apenas o tempo necessário para que se realize a licitação ordinária relativa àquele objeto, respeitado ainda o prazo máximo de 180 dias, sendo também terminantemente proibida a prorrogação contratual após findo tal prazo.

    Ainda de acordo com a promotora, a verificação do que seja emergência ou calamidade não é de livre e arbitrária interpretação do gestor, mas deve se situar estritamente no campo semântico trazido pelo artigo 24, inciso IV da Lei 8.666/93. Além disso, em se tratando de desastres, a situação de emergência e calamidade pública deve ser declarada mediante decreto do chefe do Executivo, com estrita obediência aos critérios e parâmetros da Instrução Normativa nº 01/2012 do Ministério da Integração Nacional, que regulamente a Lei 12.608/2012 (Política Nacional de Proteção e Defesa Civil). Essa instrução define a diferença entre as situações de emergência e a de calamidade pública como relativa ao grau de intensidade do desastre e do comprometimento da capacidade de resposta.

    Anita Bethânia ressalta ainda, na recomendação, que a falta de enquadramento de uma situação fática nos conceitos de emergência ou calamidade pública trazidos pela Lei. 8.666/93 ou na Instrução Normativa 01/2012 do Ministério da Integração Nacional torna absolutamente nulos o decreto executivo, o processo de dispensa licitatória e o contrato administrativo que em tal situação tenham se fundado, por manifesta falsidade do motivo, desvio da finalidade, ilegalidade do objeto e violação dos princípios da legalidade, impessoalidade, isonomia e eficiência que permeiam o princípio da obrigatoriedade das licitações.

    Ela aponta ainda que, mesmo verificada situação verdadeira e legítima de emergência ou calamidade pública capaz de ensejar a contratação direta, é indispensável a instauração e completa instrução do devido processo administrativo de dispensa, com os documentos que comprovem a caracterização da situação emergencial ou calamitosa que justifique a dispensa; razão da escolha do fornecedor ou executante; justificativa do preço; documento de aprovação dos projetos de pesquisa aos quais os bens serão alocados, e por fim, comunicação à autoridade superior para ratificação e publicação na imprensa oficial.

    Caso não haja cumprimento da recomendação, serão adotadas todas as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, pelo Ministério Público, inclusive, o ajuizamento da pertinente ação civil pública por ato de improbidade administrativa.


    o cabaré com assessoria/MPPB

    SUÉCIA E HOLANDA FECHAM PRISÕES. BRASIL FECHA ESCOLAS E ABRE PRESÍDIOS.

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    LUIZ FLÁVIO GOMES. Estou no www.professorLFG.com.br
    1) Introdução
    Antes foi a Holanda (fechou 8 presídios em 2012). Agora é a Suécia que acaba de fechar 4 presídios. Desde os anos 90 o mundo todo estava somente enchendo as cadeias. De repente, nasce uma tendência contrária. Será que vai se sustentar? Em vários países o número de presos está diminuindo. As causas? Redução da criminalidade, enfoque mais compreensivo em relação ao tema drogas, baixa reincidência, aplicação de mais penas alternativas, inclusive para pequenos roubos, para os furtos e lesões não graves etc.
    Por que Holanda e Suécia estão fechando prisões, enquanto Brasil e EUA estão aumentando os presos? Por que Noruega tem baixo índice de reincidência, enquanto são altos os índices no Brasil? Por que vários países estão diminuindo os presos e as prisões, enquanto o Brasil está fechando escolas para construir presídios? Por que países como Suécia e Holanda dão tratamento ameno à questão das drogas, enquanto Brasil e EUA continuam com a mentalidade puramente repressiva?
    Uma boa pista que se poderia sugerir para entender essas abissais diferenças pode residir na cultura de cada país: patriarcal ou alteralista. Um ponto relevante consiste em examinar o quanto os países mais liberais já se distanciaram do arquétipo do Pai (patriarcal) para fazer preponderar o arquétipo da alteridade. No campo econômico, apesar de todas as crises mundiais e locais, as nações mais prósperas neste princípio do século XXI (países nórdicos, Suíça, Canadá, Japão etc.) são as mais cooperativas, as mais solidárias (ou seja, as que contam com menos desigualdades). As que seguem mais firmemente o arquétipo da alteridade (não o patriarcado). Trata-se, neste caso, de uma cooperação intencional, deliberada. O progresso econômico sustentável depende dessa prática cooperativa. Nenhuma sociedade é rica plenamente se grande parcela da sua população está mergulhada na miséria e na pobreza.


    2) 13/11/2013 - 12h05 – Suécia fecha quatro prisões porque população carcerária despenca
    RICHARD ORANGE. Em “GUARDIAN” (MALMO)
    “A Suécia está passando por tamanha queda no número de prisioneiros recebidos por suas penitenciárias, nos últimos dois anos, que as autoridades da Justiça do país decidiram fechar quatro prisões e um centro de detenção.
    “Vimos um declínio extraordinário no número de detentos”, disse Nils Oberg, diretor dos serviços penitenciários e de liberdade vigiada suecos. “Agora temos a oportunidade de fechar parte de nossa infraestrutura, por não necessitarmos dela no momento”.
    O número de presidiários na Suécia, que vinha caindo em cerca de 1% ao ano desde 2004, caiu em 6% de 2011 para 2012 e deve registrar declínio semelhante este ano e no ano que vem.
    Como resultado, o serviço penitenciário este ano fechou prisões nas cidades de Aby, Haja, Bashagen e Kristianstad, duas das quais devem ser provavelmente vendidas e as duas outras transferidas a outras instituições governamentais para uso temporário.
    Oberg declarou que embora ninguém saiba ao certo por que caiu tanto o número de detentos, ele espera que a abordagem liberal adotada pela Suécia quanto às prisões, com forte foco na reabilitação de prisioneiros, tenha influenciado o resultado ao menos em alguma medida.
    “Certamente esperamos que os esforços investidos em reabilitação e em prevenir a reincidência no crime tenham tido impacto, mas não acreditamos que isso baste para explicar toda a queda de 6%”, ele disse.
    Em artigo de opinião para o jornal sueco “DN”, no qual ele anunciou o fechamento das prisões, Oberg declarou que a Suécia precisava trabalhar com mais afinco na reabilitação de prisioneiros, e fazer mais para ajudá-los quando retornam à sociedade.
    Os tribunais suecos vêm aplicando sentenças mais lenientes a delitos relacionados às drogas, depois de uma decisão do supremo tribunal do país em 2011, o que explica ao menos em parte a queda súbita no número de novos presidiários. De acordo com Oberg, em março deste ano havia 200 pessoas a menos por crimes relacionados a drogas na Suécia do que em março do ano passado.
    Os serviços penitenciários suecos preservarão a opção de reabrir duas das prisões desativadas, caso o número de detentos volte a subir.
    “Não estamos em momento que permita concluir que essa tendência persistirá em longo prazo e que o paradigma mudou”, disse Oberg. “O que temos certeza é de que a pressão sobre o sistema de justiça criminal caiu acentuadamente nos últimos anos”.
    Hanns Von Hofer, professor de criminologia na Universidade de Estocolmo, disse que boa parte da queda no número de detentos pode ser atribuída a uma recente mudança de política que favorece regimes de liberdade vigiada de preferência a sentenças de prisão em caso de pequenos roubos, delitos relacionados a drogas e crimes violentos.
    Entre 2004 e 2012, o número de pessoas aprisionadas por roubo, delitos relacionados a drogas e crimes violentos caiu respectivamente em 36%, 25% e 12%, ele apontou.
    De acordo com dados oficiais, a população carcerária sueca caiu em quase um sexto desde o pico de 5.722 detentos atingido em 2004. Em 2012, havia 4.852 pessoas aprisionadas, ante uma população de 9,5 milhões de habitantes na Suécia [O Brasil fechou 2012 com 550 mil presos, para 201 milhões de pessoas; o Brasil tem 20 vezes mais população e mais de 100 vezes a população prisional].

    COMPARAÇÃO
    De acordo com dados recolhidos pelo Centro Internacional de Estudos Carcerários, os cinco países com maior população de presidiários são os Estados Unidos, China, Rússia, Brasil e Índia.
    Os Estados Unidos têm população carcerária de 2.239.751 detentos, o equivalente a 716 detentos por 100 mil habitantes. A China tem 1,64 milhão de detentos, ou 121 prisioneiros por 100 mil habitantes. Na Rússia, há 681,6 mil detentos, ou 475 por 100 mil habitantes.
    As prisões brasileiras abrigam 584.003 detentos, ou 274 por 100 mil habitantes. Na Índia, a população carcerária é de 385.135 detentos, ou apenas 30 por 100 mil habitantes.
    Entre os países com memores populações carcerárias estão Malta, Guiné Equatorial, Luxemburgo, Guiana Francesa e Djibuti. A Suécia ocupa o 112º posto na pesquisa de população carcerária.
    3) HOLANDA
    Em 2012 o Ministério da Justiça holandês divulgou que estava fechando oito prisões e demitindo mais de 1200 funcionários. O motivo foi a queda no número de presos, que vinha ocorrendo nos últimos anos, deixando muitas celas vazias. Países como Brasil, Rússia e Estados Unidos se mostram como os maiores países encarceradores, atingindo médias altíssimas de encarceramento e de números de presídios.
    Durante os anos 1990, a Holanda enfrentou uma escassez de celas de prisão, mas um declínio nas taxas de criminalidade, desde então, levou ao excesso de capacidade no sistema prisional. O país, que tem capacidade para cerca de 16.400 presos abrigava 13.700, em 2012, 83% da sua capacidade total.
    Em 2013 foram noticiadas pela imprensa holandesa algumas grandes reformas para o sistema prisional holandês.  Essas reformas foram introduzidas a fim de economizar 340 milhões de euros, uma grande parte dos milhões de euros de cortes que estão a ser implementados pelo Ministério da Segurança e Justiça até 2018.
    Uma série de cortes foi feita na tentativa de se criar de condições mais austeras para os presos na Holanda. Algumas atividades oferecidas aos presos agora serão limitadas a 28 horas por semana, e mais da metade de todos os prisioneiros vão ser alocados em várias celas conjuntas.
    O secretário de Estado da Segurança e Justiça, Fred Teeven, o responsável por trás dos planos, espera aumentar o uso de identificação eletrônica, a fim de preencher a lacuna deixada pelas instituições de fechamento.
    Aqueles presos que estiverem detidos com aparatos eletrônicos, serão forçados a procurar e manter um emprego para si, e se eles não conseguirem, serão forçados a fazer serviço comunitário em seu lugar. Se um detento eletrônico não tiver um emprego, então a ele só será permitido deixar sua residência por até duas horas por dia.
    Até setembro de 2012, segundo o Departamento de Justiça holandês, haviam 13.749 presos nas prisões holandesas, desses 967 eram estrangeiros ilegais no país, uma taxa de 82 presos para cada 100.000 habitantes, baseados na estatística de 16.790.000 habitantes, segundo a Eurostat. Nos presídios holandeses, assim como no Brasil, a taxa de presos em situação provisória também é alta, 40,9% em setembro de 2012. Do total de presos em situação de encarceramento 5,8% eram mulheres, 1,7% menores e 24,6% estrangeiros. Nesse mesmo período haviam 85 estabelecimentos prisionais em funcionamento no país. Desses, 57 era designados para presos adultos, 11 eram instituições para menores, 4 para presos estrangeiros em situação ilegal e 13 clínicas de tratamento psiquiátrico penal.
    4) De 1994 a 2009 o Brasil fechou escolas e construiu muitos presídios
    A informação, embora chocante e indigesta, é verídica. A partir dos dados do IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada -, coletados pelo Instituto Avante Brasil, sabe-se que no período compreendido entre 1994 e 2009 houve uma queda de 19,3% no número de escolas públicas do país: em 1994 haviam 200.549 escolas públicas contra 161.783 em 2009.
    Isso se deve, em grande parte, à unificação das pequenas escolas rurais em escolas urbanas. De qualquer modo, num país com mais de 15 milhões analfabetos absolutos (não sabem ler nem escrever), deveríamos ampliar, não diminuir escolas.
    Em contrapartida, no mesmo período, o número de presídios aumentou 253%. Em 1994 eram 511 estabelecimentos, este número mais que triplicou em 2009, com um total de 1.806 estabelecimentos prisionais (veja a ilustração a seguir).
     prisoesxescolas
    Ora, quando nos deparamos com um país que ao longo de 14 anos investe mais em punição e prisão do que em educação (menos presídios, contra menos escolas), estamos diante de um país doente, que padece de uma psicose paranoica coletiva.
    O Brasil ainda não descobriu o que é efetivamente prioritário. Uma inversão absoluta de valores: exclusão social e “cultura prisional” do cidadão. Menos Estado social e mais Estado policial. Verdadeira alienação. Um país que ocupa o 85º lugar no ranking do IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) deve se dar conta de que investir em educação é mais que um grande passo, é quase o todo. A brilhante experiência da Coréia do Sul é um exemplo disso.
    5) Brasil e EUA
    Brasil e EUA seguem rumo oposto ao fechamento das prisões holandesas e suecas. Com números de encarceramentos altíssimos, os Estados Unidos lideram o ranking dos países que mais prendem no mundo, segundo o Departamento de Justiça dos EUA: 716 a cada 100.000 habitantes cumpriam pena dentro do sistema penitenciário americano, em 2011, para uma população de 312 milhões no período. A população carcerária estimada era de 2.239.751, sendo que 735.601estavam em prisões locais e 1.504.150 em prisões federais, incluindo prisioneiros estaduais em instalação de privação, segundo o Bureau de Estatísticas da Justiça Nacional dos EUA.
    Nos 4.575 estabelecimentos prisionais americanos (3.283 cadeias locais, 1.190 em instalações estaduais de confinamento e 102 instalações federais de confinamentos), até 2011, 21,5% eram presos que estavam em situação de prisão provisória, 8,7% eram mulheres, 0,4% menores e jovens prisioneiros e 5,9% estrangeiros.
    Os EUA tinham, em 2010, cerca de 2.100.000 prisioneiros. Desses, 866,782 estavam em cadeias locais, 1.140.500 em prisões locais e 126.863 estavam em prisões federais, somando uma taxa de ocupação de 106%.
    O Brasil é um dos países com a maior taxa de encarceramento do mundo. De acordo com os dados do Ministério da Justiça – Departamento Penitenciário Nacional, até junho de 2012, cerca 288 pessoas estavam presas para cada grupo de 100.000 habitantes, um total de quase 550.000 presos para um população de 190.732.694 habitantes.
    Desse total, quase de 40% é relativa aos presos provisórios, 6,5% são do sexo feminino e 0,6% são estrangeiros. Ao contrário dos EUA e da Holanda, não há menores presos no sistema penitenciário brasileiro, para eles há estabelecimentos penais especiais.
    Nesse período, haviam 1420 estabelecimentos penais, sendo que desses 407 são penitenciárias femininas, 80 masculinas, 68 colônias agrícolas femininas e 3 femininas, 56 casas de albergados masculinas e 9 femininas, 769 cadeias públicas masculinas e 11 femininas, 27 hospitais de custódia e tratamento masculinos e 5 femininos e 13 patronatos masculinos e 1 feminino. Em 2012 haviam, oficialmente, 309.074 vagas prisionais, um déficit de vagas de 78%.
    6) Violência no Brasil e nos EUA
    Desse cenário pode-se que concluir que encarceramento em massa não leva a queda nos números da violência.
    Os EUA, apesar da 3º melhor posição no ranking entre os países de desenvolvimento humano muito elevado, apresentou uma taxa de 4,8 mortes para cada grupo de 100.000 habitantes, em 2010, ficando com a 5º maior taxa de homicídios entre os países com alto grau de desenvolvimento. Já se entre os cinco países melhores colocados no ranking do IDH, Noruega (1º), Austrália (2º), Holanda(4º) e Alemanha (5º), os EUA são o país com o maior número de mortes por 100.000 habitantes, registrando quase 5 vezes mais que o segundo colocado, a Austrália, que registrou em 2009 uma taxa de 1 homicídio para cada grupo de 100.000 habitantes.
    O país (EUA), que detém o maior número de portes de armas per capita do mundo, tem recebido alertas do governa Obama para conter a violência. Um estudo do Martin Prosperity Institut (Gun Violence in U.S. Cities Compared to the Deadliest Nations in the World)que compilou dados de vários órgãos, fez uma comparação das mortes por arma de fogo nas cidades dos EUA, comparando-as com as taxas de mortes dos países mais violentos pelo mundo. Descobriu-se que Nova Orleans, a cidade que mais mata por arma de fogo no país tem quase a mesma taxa de mortes que Honduras, o país que mais mata no mundo. Detroit foi comparada a El Salvador, Baltimore foi comparada a Guatemala, Miami foi comparada a Colômbia e Washington comparada a São Paulo.
    Da mesma maneira, o Brasil vem mantendo índices muito elevados de violência. Em 2011, segundo o Datasus, órgão do Ministério da Saúde, foram registrados 52.198 homicídios,  Em 2010, haviam sido registradas 52.260 mortes por homicídios. A política de segurança pública é cada vez mais falha, apesar dos milhões aplicados todos os anos erroneamente. Investe-se demasiadamente em construções de novos presídios e armamento da policia, enquanto o número de escolas é cada vez mais reduzido e tratado pelo governo com descaso.
    Que seja possível aprendermos com a Holanda e a Suécia, que conseguiram diminuir seus índices de forma brutal, a educar, e  a fornecer subsídios aqueles que estão ou já estiveram em situação de cárcere, oportunidades de educação e trabalho.
    7) Noruega como modelo de reabilitação de criminosos

    O Brasil é responsável por uma das mais altas taxas de reincidência criminal em todo o mundo. No país a taxa média de reincidência (amplamente admitida mas nunca comprovada empiricamente) é de mais ou menos 70%, ou seja, 7 em cada 10 criminosos voltam a cometer algum tipo de crime após saírem da cadeia.
    Alguns perguntariam “Por quê?”. E responderia com outra pergunta: “Por que não”? O que esperar de um sistema que propõe reabilitar e reinserir aqueles que cometerem algum tipo de crime, mas nada oferece para que essa situação realmente aconteça. Presídios em estado de depredação total, pouquíssimos programas educacionais e laborais para os detentos, praticamente nenhum incentivo cultural, e, ainda, uma sinistra cultura (mas que divertem muitas pessoas) de que bandido bom é bandido morto (a vingança é uma festa, dizia Nietzsche).
    Situação contrária é encontrada na Noruega.  Considerada pela ONU, em 2012, o melhor país para se viver (1º no ranking do IDH) e de acordo com levantamento feito pelo Instituto Avante Brasil, o 8º país com a menor taxa de homicídios no mundo, lá o sistema carcerário chega a reabilitar 80% dos criminosos, ou seja, apenas 2 em cada 10 presos voltam a cometer crimes; é uma das menores taxas de reincidência do mundo. Em uma prisão em Bastoy, chamada de ilha paradisíaca, essa reincidência é de cerca de 16% entre os homicidas, estupradores e traficantes que por ali passaram. Os EUA chegam a registrar 60% de reincidência e o Reino Unido, 50%. A média europeia é 50%.
    A Noruega associa as baixas taxas de reincidência ao fato de ter seu sistema penal pautado na reabilitação e não na punição por vingança ou retaliação do criminoso. A reabilitação, nesse caso, não é uma opção, ela é obrigatória. Dessa forma, qualquer criminoso poderá ser condenado à pena máxima prevista pela legislação do país (21 anos), e, se o indivíduo não comprovar estar totalmente reabilitado para o convívio social, a pena será prorrogada, em mais 5 anos, até que sua reintegração seja comprovada.
    No presídio, um prédio, em meio a uma floresta, decorado com grafites e quadros nos corredores, e na qual as celas não possuem grades, mas sim uma boa cama, banheiro com vaso sanitário, chuveiro, toalhas brancas e porta, televisão de tela plana, mesa, cadeira e armário, quadro para afixar papéis e fotos, além de geladeiras. Encontra-se lá uma ampla biblioteca, ginásio de esportes, campo de futebol, chalés para os presos receberem os familiares, estúdio de gravação de música e oficinas de trabalho. Nessas oficinas são oferecidos cursos de formação profissional, cursos educacionais e o trabalhador recebe uma pequena remuneração. Para controlar o ócio, oferecer muitas atividades educacionais, de trabalho e lazer são as estratégias.
    A prisão é construída em blocos de oito celas cada (alguns deles, como estupradores e pedófilos ficam em blocos separados). Cada bloco contém uma cozinha, comida fornecida pela prisão e preparada pelos próprios presos. Cada bloco tem sua cozinha. A comida é fornecida pela prisão, mas é preparada pelos próprios detentos, que podem comprar alimentos no mercado interno para abastecer seus refrigeradores.
    Todos os responsáveis pelo cuidado dos detentos devem passar por no mínimo dois anos de preparação para o cargo, em um curso superior, tendo como obrigação fundamental mostrar respeito a todos que ali estão. Partem do pressuposto que ao mostrarem respeito, os outros também aprenderão a respeitar.
    A diferença entre o sistema de execução penal norueguês em relação ao sistema da maioria dos países, como o brasileiro, americano, inglês é que ele é fundamentado na ideia que a prisão é a privação da liberdade, e pautado na reabilitação e não no tratamento cruel e na vingança.
    O detento, nesse modelo, é obrigado a mostrar progressos educacionais, laborais e comportamentais, e, dessa forma, provar que pode ter o direito de exercer sua liberdade novamente junto a sociedade.
    A diferença entre os dois países (Noruega e Brasil) é a seguinte: enquanto lá os presos saem e praticamente não cometem crimes, respeitando a população, aqui os presos saem roubando e matando pessoas. Mas essas são consequências aparentemente colaterais, porque a população manifesta muito mais prazer no massacre contra o preso produzido dentro dos presídios (a vingança é uma festa, dizia Nietzsche).

    o cabaré com http://institutoavantebrasil.com.br/