A Prefeitura Municipal de Santa Rita PB, através da SECDTUR, contratou uma determinada empresa para prestação de serviços de locação de veículo mini trio de propaganda volante para atender as demandas da secretaria de cultura, desporto, turismo e lazer do município.
O Contrato nº 041/2018; no Processo: nº 170/2017; do Pregão Presencial, teve Valor R$: 110.400,00 R$. Pois bem. Há um suposto pagamento irregular de 144.476,00 R$, acima do valor contratado, que era de 110.400,00 R$. Diferença de 34.076,00 R$.
Entre estes pagamentos houve uma suposta despesa fora da cobertura contratual no valor de 56.992,00 R$ (empenhos nº 11 e 1159) referente ao mesmo contrato e licitação que se encontrava expirado e sem aditivo, conforme documentação em anexo da denúncia.
O TCE ao analisar preliminarmente a denúncia contra o Secretario da SECDTUR e o Prefeito de Santa Rita, verificou que a denúncia formalizada preenche requisitos legais, determinando a instauração de procedimento para apurar os fatos alegados.
Os mesmos fatos acima narrados, segundo apurou o Portal Santa Rita News, também foi levado ao Ministério Público em Santa Rita, Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e Improbidade Administrativa e ao GAECO. Todas as denúncias foram formalizadas pelo Advogado Dr. João Alves.
O cabaré com santaritapbnews
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