Quando achávamos que tínhamos superado a censura da página negra da história do Brasil, eis que nos surpreendemos novamente com este ato anticonstitucional que foi posto a baixo no dia 5 de outubro de 1988 com a promulgação da constituição brasileira. Exatos vinte anos nos separam desse momento histórico do Brasil em que todo e qualquer cidadão pode, desde então e conforme a lei, manifestar seu pensamento.
No entanto, na prática não é bem assim que se dão as coisas. Nesses últimos dias, temos visto em algumas regiões do país a volta da censura disfarçada com o véu de uma moral cega que insiste em impor sua vontade e negando-se ao debate. Estamos falando da proibição da Marcha da Maconha que aconteceria neste próximo dia 04 de maio em João Pessoa e que por uma decisão da justiça foi cancelada por se entender que “a marcha faz uma apologia ao crime”. No artigo 5º, parágrafo IV da constituição brasileira que fala sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, diz que “é livre a manifestação de pensamento, sendo vedado o anonimato”. Ainda no mesmo artigo, no parágrafo IX, temos: “é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independente de censura ou licença”. A constituição é a lei maior deste país e como vemos, nestes dois parágrafos, a marcha que seria realizada no dia 04 de maio não fere em nenhum momento a constituição por se tratar de uma manifestação popular e amplamente garantida pela lei.
É claro que uma decisão como esta não se dá de uma hora pra outra. Já há algumas semanas temos visto as mais diversas reações por parte tanto de instituições religiosas, como de alguns políticos e até mesmo alguns meios de comunicação sobre o assunto. Todos eles defendendo uma posição conservadora e se colocando claramente contra a marcha. Manifestações deste tipo com certeza já eram esperadas. O que não era esperado era a proibição de uma manifestação civil e que, pelo contrário, em nenhum momento pretendia fazer uma “apologia ao crime”, como foi entendido pela justiça.
É mais do que oportuno o debate sobre a legalização da maconha. É preciso que toda a sociedade ponha de lado seus preconceitos e seu conservadorismo para a discussão deste assunto. Nossa posição é aquela favorável ao debate e da livre manifestação do pensamento e das crenças, como garante a constituição. É preciso pensar os prós e contras, em um debate a nível nacional, de uma atitude como esta. Não podemos fechar os olhos para todos os aspectos negativos que envolvem a criminalização do uso da maconha como o tráfico, bem como as mortes que estão ligadas a ele, a polícia corrupta que bate, pede propina e prende o negro e o pobre trabalhador que estava fumando seu cigarrinho. Não podemos mais varrer o lixo pra debaixo do tapete da sala em que toda a sociedade brasileira se encontra.
Por fim, penso que é muita ingenuidade achar que algumas dezenas de corajosos que estariam presentes nesta marcha estariam lá para fazer “apologia ao crime”, que estariam lá fumando maconha quando todos sabem que esta é considerada uma droga e é proibida. Isso soa mais como uma desculpa arranjada de última hora para satisfazer o lado conservador da sociedade. Na verdade, estariam lá exercendo seus direitos de cidadãos que é garantido pela constituição brasileira.
Por: Fabiano P. Silva
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