Ditatorial, antidemocrática e arbitrária. Foram estas às palavras encontradas pelo deputado Luiz Couto (PT-PB), membro titular da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal (CDHM), para classificar a atitude da juíza de Alagoinha (PB), Inês Cristina, que na tarde dessa segunda-feira (3) determinou a prisão do arquiteto Ricardo Brindeiro, assessor do parlamentar, que participava de uma manifestação pública em apoio aos funcionários municipais que estão com os salários atrasados.
Luiz Couto narrou que o movimento, organizado pelo Sindicato dos Servidores em Educação do Município de Alagoinha (SSEMA), teve início em frente à igreja matriz e percorreu algumas ruas entoando músicas, pronunciando palavras de ordem e discursos. A cada parada, continuou o deputado, vereadores de oposição ao prefeito Marcus Beltrão (PMDB), derrotado no último pleito, apoiadores e funcionários faziam uso da palavra.
O parlamentar contou que ao passar em frente ao Fórum, localizado ao lado da casa da juíza, os participantes fizeram silêncio absoluto e mesmo assim algumas lideranças foram informadas que Inês Cristina teria mandado um recado para que a mobilização fosse interrompida, pois ela encontrava-se ao telefone.
"Minutos depois, no momento em que Ricardo Brindeiro se expressava sobre o assunto, policiais do choque, atendendo determinação da juíza, que não expediu nenhum mandado judicial, pediram que ele entrasse no camburão para ir até a delegacia local. Sem ordem documental, Ricardo recusou a entrar no carro da polícia, mas não se negou atender o “convite” preferindo seguir no seu automóvel”, complementou.
Luiz Couto disse que este fato revoltou os manifestantes que permaneceram na frente da delegacia até que os assessores jurídicos acompanhassem o depoimento de Brindeiro ao delegado Assis (substituto), e, depois, sob aplausos, saíssem da delegacia, onde caminharam até o ponto inicial do movimento.
"Para a minha surpresa, os motivos alegados pela doutora Inês Cristina para determinar ‘verbalmente’ a detenção do coordenador do meu escritório político em João Pessoa foram perturbação da ordem, instigação e desacato a autoridade”, espanta-se Couto, acrescentando que a juíza passou dos limites. “Desde quando exigir pagamento de salários atrasados (setembro e outubro) é crime”?, indagou.
O deputado petista aconselhou a juíza a botar a mão na consciência e reparar a “decisão injusta que obrigou 34 pobres merendeiras a passarem um dia inteiro depondo na delegacia daquela cidade e ainda serem condenadas a pagar cestas básicas, cada uma no valor de R$ 50,00 e mais cinco anos de processo, somente porque protestaram contra três meses de salários atrasados”.
Num esforço para mostrar que a magistrada de Alagoinha tem dificuldades de conviver com o regime democrático, Luiz Couto lembrou que a imprensa publicou uma matéria informando que ao tomar conhecimento de que os servidores iriam vestir preto e sair com as panelas vazias pelas ruas no dia 6 de setembro deste ano, ela teria chamado os representantes do sindicato ao Fórum, também sem qualquer ordem judicial, e impedido a manifestação.
“O incrível é que no 7 de Setembro os funcionários da Prefeitura não puderam usar qualquer roupa preta”, ressaltou Couto, repetindo que Inês Cristina tem agido de forma ditatorial, antidemocrática e arbitrária.
O Portal tentou entrar em contato por telefone com a juíza Inês Cristina, mas foi informado por um funcionário do Forum que se identificou como João Batista, de que a juíza só falaria se o repórter fosse até o fórum da Cidade com uma identificação.
Da Redação, com Ascom de Luiz Couto
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