O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) retoma nesta terça-feira o julgamento de sete embargos declaratórios ajuizados por partidos que apoiam o governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), e seu vice, José Lacerda Neto (DEM).
Esse julgamento adiou para quarta-feira a ação que a oposição vai protocolar no TSE contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil). Para a oposição, Lula teria promovido Dilma no encontro dos prefeitos, realizado na semana passada em Brasília.
No final do ano passado, o TSE aprovou a cassação dos mandatos de Cunha Lima e de seu vice. Ambos são acusados de utilizar programas sociais para a distribuição irregular de dinheiro, via cheques, em um processo denominado Caso FAC (Fundação de Ação Comunitária).
Ambos recorreram várias vezes ao TSE e também ao STF (Supremo Tribunal Federal) por discordarem da decisão. Cunha Lima foi a Brasília e fez campanha pela manutenção de seu mandato e de Lacerda Neto. Segundo o tucano, havia manobras para atingi-lo politicamente.
No julgamento, o ministro Joaquim Barbosa disse que alguns dados contidos no processo eram "estarrecedores". Para ele, era fundamental cassar a liminar --que assegura a manutenção de Cunha Lima e Lacerda Neto nos cargos.
Denúncias
As suspeitas contra Cunha Lima e Lacerda Neto se referem ao suposto uso político de programas assistenciais de uma entidade filantrópica estadual, a FAC. De acordo com as investigações contidas no processo, foram distribuídos 35 mil cheques para eleitores de baixa renda.
As irregularidades teriam sido cometidas durante ano eleitoral de 2006, por intermédio de um convênio firmado entre a FAC e o Fundo de Combate à Pobreza.
De acordo com a Justiça Eleitoral da Paraíba, Cunha Lima deveria ser substituído pelo senador José Maranhão (PMDB) --segundo colocado nas eleições de 2006.
Ao longo do processo, Cunha Lima e Lacerda Neto negaram as acusações.
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