colaboração para a Folha Online
Eleito em 2006 para governar o Maranhão, Jackson Lago (PDT) teve seu mandato contestado no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em janeiro de 2007 por suspeitas de irregularidades durante a campanha que o elegeu.
O pedido de cassação de mandato foi feito pela coligação da candidata derrotada por Lago nas eleições de 2006, a senadora Roseana Sarney (na época no PFL, hoje no PMDB) --filha do ex-presidente da República e presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).
A principal acusação é a de que José Reinaldo Tavares (PSB), governador do Maranhão à época da eleição, teria usado a máquina do Estado em favor de Lago.
Entre as supostas infrações cometidas por Lago, a denúncia menciona doações irregulares de cestas básicas e kit salva-vidas para moradores da baía de São Marcos, em São José de Ribamar, além de transferência de recursos públicos, de mais de R$ 700 mil, para uma associação de moradores de Grajaú.
Há também menção a uma suposta apreensão de R$ 17 mil pela Polícia Federal, em Imperatriz. O valor, segundo a coligação de Roseana, teria sido utilizado para a compra de votos. Distribuição de combustível e material de construção completam a lista das irregularidades eleitorais.
Outro lado
Em sua defesa, Lago afirma que não existe, nos autos, prova concreta de que os convênios teriam sido usados com fins eleitoreiros. Tanto é assim, afirma a defesa, que "a força eleitoral de Jackson Lago se manifestou onde não houve convênio nenhum".
Os advogados do pedetista sustentam que os fatos apontados não foram amparados em provas pré-constituídas, mas somente em alegações.
O governador e seu vice, Luiz Carlos Porto (PPS) --incluído na denúncia--, alegam que houve violação aos princípios da ampla defesa e do devido processo legal, pois houve limitação do número de testemunhas.
Enquanto o processo tramitava no TSE, Lago recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal) para garantir que mais testemunhas fossem ouvidas. O relator do caso no TSE, ministro Carlos Ayres Britto, havia limitado o número a seis. O pedido, no entanto, foi negado pelo Supremo.
Ministério Público
Em parecer, o MPE (Ministério Público Eleitoral) recomendou a cassação de Lago e de seu vice. A Procuradoria pede ainda que o TSE emposse Roseana --segunda colocada nas eleições de 2006-- no cargo de governadora.
Segundo reportagem da Folha, o parecer do Ministério Público reúne 11 episódios que constam nas mais de 1.500 páginas do processo que seriam capazes de confirmar as acusações de abuso de poder econômico e uso da máquina pública para eleger Lago.
Entre os episódios relatados pela Procuradoria e citados na reportagem estão um comício em São José de Ribamar (MA) para doar cestas básicas, flagrante de distribuição de dinheiro e de vale-gasolina em troca de votos no dia da eleição, e convênios firmados com entidades fantasmas --supostamente assinados em troca de votos.
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