LDO mantém regra que permite redução maior, para 2,8%
O governo envia ao Congresso, nesta quarta (15), o projeto de LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
Trata-se de uma exigência constitucional. A LDO traz os parâmetros para a elaboração do Orçamento da União do exercício seguinte.
Para 2010, o governo decidiu baixar a meta de superávit fiscal. Cai dos atuais 3,8% para 3,3% do PIB. Com uma margem para chegar a 2,8%.
Com essa providência, libera-se algo em torno de R$ 20 bilhões para gastos adicionais no ano em que será escolhido o novo presidente da República.
Deve-se a novidade a um truque contábil. Decidiu-se dispensar à Petrobras um tratamento de empresa privada.
A maior estatal brasileira será excluída da contabilidade que apura a escrituração fiscal da União.
Significa dizer que, desobrigada de contribuir para o superávit, a Petrobras terá mais folga de caixa para realizar investimentos.
O esforço fiscal do governo pode descer a 2,8% do PIB se o governo decidir lançar mão de uma regra criada em 2007 e mantida na nova LDO.
Autoriza a Fazenda a reduzir em até 0,5% do PIB a parcela da arrecadação destinada ao abatimento da dívida pública.
Há uma pré-condição para que isso ocorra: o dinheiro que deixa de reforçar o superávit tem de ser despejado num núcleo de obras prioritárias.
São obras de infraestrutura, previstas num programa batizado de PPI (Projeto Piloto de Investimentos).
A redução na meta de superávit deve eletrificar o debate em torno da LDO no Congresso. O governo alega que, em meio à crise, precisa tonificar os investimentos.
A oposição enxerga no afrouxamento da política fiscal uma tentativa de vitaminar a candidatura presidencial de Dilma Rousseff, a predileta de Lula.
A Petrobras gerencia 183 projetos do PAC, o programa coordenado pela chefe da Casa Civil. Coisa de R$ 171,7 bilhões, entre recursos próprios e de parceiros privados.
Daí, em parte, a decisão de livrar a estatal da obrigatoriedade de contribuir para o superávit. A pergunta que o governo terá de responder é: e quanto à dívida?
Hoje, a dívida pública da União é de pouco mais de 37% do PIB. Resta saber para que patamar a flexibilização do superávit levará esse percentual.
A Fazenda avalia que não ultrapassará os 40%. A ver.
blog do josias
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