Os alunos da Rede Estadual da Paraíba agora poderão contar com a merenda escolar durante os periodo das férias escolares. A lei nº 8.887 de autoria do deputado estadual Quinto de Santa Rita, autoriza o Poder Executivo a estender a oferta de merenda escolar durante as férias nos estabelecimentos estadual de ensino.
A lei foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (4) e determina também que nos intervalos das refeições os alunos terão atividades esportivas.
As despesas decorrentes desta lei ficarão por conta das dotações orçamentárias próprias do Poder Executivo, podendo solicitar crédito suplementar.
secomDP
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