Parceria entre MPPB e TCE vai facilitar fiscalização em prefeituras e agilizar a ação ministerial


O Ministério Público da Paraíba e o Tribunal de Contas do Estado firmaram uma parceria que permitirá, pela primeira vez, que a instituição ministerial tenha acesso às contas dos prefeitos no momento que estiver sendo feita auditoria pela Corte de Contas. 

Com isso, ao mesmo tempo em que as contas públicas estiverem sendo fiscalizada, os gestores que forem encontrados em desvio de conduta, em irregularidades com o comprometimento do erário, poderão ser acionados automaticamente na Justiça pelo MPPB, para que respondam ação de improbidade administrativa e de crime de responsabilidade.


Assessoria

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