inte e três construtoras 'fantasmas' estão sendo investigadas pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB). Desde abril, 83 inquéritos civis públicos já foram instaurados pelas promotorias de Justiça na região de Patos (a 300 quilômetros de João Pessoa) para apurar indícios de irregularidades praticadas em licitações de obras de engenharia. Os inquéritos instaurados são desdobramentos da 'Operação Transparência' deflagrada em 2009 por vários órgãos, dentre eles o Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado do MPPB (Gaeco).O promotor de Justiça que coordena a Equipe Especializada em Cidadania e Terceiro Setor, Clístenes Bezerra, disse que as investigações iniciadas pelo Gaeco e pela Comissão de Combate à Improbidade Administrativa e Irresponsabilidade Fiscal (CCIAIF) apontaram fraudes nos processos licitatórios em 140 municípios. “Acreditamos que o número seja maior. Isso será constatado, à medida que formos estendendo o trabalho a todas as regiões do Estado”, disse.
Segundo ele, o esquema envolvia integrantes das prefeituras (membros das comissões de licitações e/ou os próprios prefeitos) e os responsáveis por empresas e funcionava da seguinte forma: empresas fictícias (existentes apenas no papel) participavam de licitações para contratação de obras de engenharia nos municípios, burlando a competitividade do certame. Em alguns casos, das três empresas participantes, apenas uma existia e saía vencedora. “Em outros casos a vencedora era a própria ‘fantasma’ e era o próprio município quem executava diretamente a obra, contratando servidores temporários e embolsando a maior parte dos recursos dos convênios firmados com os Governos Federal ou Estadual”, explicou.
Para combater a corrupção nos municípios paraibanos, a Equipe Especializada em Patrimônio Público e Terceiro Setor do MPPB e as promotorias de Justiça que atuam no Sertão iniciaram, desde abril deste ano, um trabalho de fiscalização das licitações de obras de engenharia e dos convênios firmados pelas prefeituras com as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip). Atualmente, os trabalhos estão sendo realizados nos municípios da região de Sousa (a 427 quilômetros da Capital).
Investigações aprofundadas
Para aprofundar as investigações, cada promotor de Justiça está recebendo um “kit” com modelos de peças e ações e com informações sobre indícios de irregularidades já levantadas pelo Gaeco e pela CCIAIF. Também estão sendo disponibilizadas informações sobre as fundações sediadas na Paraíba para que os representantes do MPPB possam fiscalizar, orientar e acompanhar o trabalho desenvolvido por elas. Até dezembro deste ano, a Equipe Especializada vai estender a ação a todo o Estado.
Repasse de R$ 76 mi
Além acompanhar e orientar as organizações, os promotores de Justiça vão fiscalizar as parcerias firmadas entre prefeituras e oscips. Um levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado, entre 2005 e 2007, revelou que as parcerias resultaram no repasse de mais de R$ 76 milhões dos cofres públicos municipais para as organizações, muitas delas provenientes de Estados vizinhos como Pernambuco e Rio Grande do Norte. “Vamos tentar acessar informações junto ao Tribunal para aferir a regularidade do serviço contratado. Todo ente parceiro tem a obrigação de fiscalizar a aplicação desses recursos. Se o município não fiscaliza, o gestor pode responder por improbidade administrativa”, explicou o promotor de Justiça que também coordena a Equipe, Alexandre Nóbrega.
Ascom MPPB
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