O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará nesta segunda-feira uma medida provisória com um pacote de benefícios para facilitar o financiamento das obras de infraestrutura para a Copa do Mundo de 2014. Da festa participarão representantes das 12 cidades-sede e dos Estados do Mundial, além de ministros e pessoas ligadas ao esporte.
A MP deverá mudar as regras de endividamento das 12 cidades-sedes e dos Estados em que ficam. Também será reduzida a burocracia dos processos para a tomada de empréstimos. Os projetos da Copa terão linhas específicas de financiamento pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Responsabilidade fiscal
O Rio, uma das cidades-sede, será contemplado duas vezes porque lá vai ser realizada a Olimpíada de 2016.
De acordo com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, a MP vai flexibilizar as regras para novos empréstimos, mas não contrariará a Lei de Responsabilidade Fiscal nem vai alterar os limites de endividamento dos Estados. Isso não poderia ser feito por medida provisória.
Uma resolução do Banco Central assinada em janeiro deste ano ampliou em R$ 8 bilhões a margem para a contratação de novas operações de crédito para Estados e municípios, já visando os projetos de transportes para a Copa do Mundo de 2014.
Terra
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