Com a disponibilidade de 6.351 vagas de cargos de provimento em comissão, o governo do Estado preencheu, até esta semana, conforme a assessoria de imprensa da Secretaria de Estado de Administração, apenas 50% dos postos de trabalhos autorizados pela Lei n.º 8.186, publicada no Diário Oficial do Estado do dia 17 de março de 2007. Isto implica dizer que cerca de 3.100 funções ainda estão livres.
O secretário de Estado de Administração, Gilberto Carneiro, explicou que, ao longo dos próximos meses, alguns destes postos serão preenchidos, a partir do momento em que surgir alguma necessidade. Entretanto, o secretário destacou que a orientação do governador Ricardo Coutinho (PSB) é que a ocupação seja estagnada quando as nomeações chegarem a 70% do total disponível. “Mas isto não quer dizer, necessariamente, que no futuro as outras vagas não possam ser preenchidas”, ponderou.
De acordo com Carneiro, é preciso ter cautela para ocupar os cargos por causa do momento financeiro que o Estado vive, tendo herdado dívidas na ordem de R$ 1,3 bilhão da gestão anterior e uma folha de pagamento que comprometia 58% da receita estadual, quando o limite definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal é de 49%.
Os salários pagos aos comissionados vão de R$ 167,76 para alguns secretários de escolas até R$ 13.778,62, para os secretários de Estado e o comandante-geral da Polícia Militar. O governo do Estado não revelou, no entanto, quais são as funções que ainda estão disponíveis e o quanto está sendo economizado somente com as vagas que não foram ocupadas.
Segundo a assessoria de imprensa da Secretaria de Administração, o não preenchimento de algumas vagas não irá prejudicar o andamento da máquina do governo. O que acontecia anteriormente, de acordo com a assessoria, era o excesso de nomeações.
Jornal da Paraiba
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