Projeto do governo prevê mínimo de R$ 616,34 em janeiro de 2012

O governo federal enviou nesta sexta-feira ao Congresso o projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2012, com previsão do salário mínimo de R$ 616,34. No projeto, estão previstas também as metas fiscais para o triênio 2012-2014.

Segundo o Ministério do Planejamento, o cálculo do novo mínimo manteve a política adotada pelo governo nos últimos anos, que leva em conta a inflação do período e a variação do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes.


Sérgio Lima/Folhapress
Miriam Belchior apresentou a LDO enviada ao Congresso
Miriam Belchior apresentou a LDO enviada ao Congresso
O reajuste será de 13,09%, já que o salário mínimo atual é de R$ 545. O PIB de 2010 foi de 7,5%, segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

O governo estima crescimento do PIB em 2012 de 5%, após expansão espera de 4,5% em 2011.

Para o ano seguinte, a estimativa da LDO é de crescimento do PIB de 5,5%, mesma expansão esperada para 2014.

De acordo com o governo, a inflação medida pelo IPCA deve ser de 4,5% em 2012, sendo que a mesma taxa é esperada para 2013 e 2014.

SUPERAVIT

A meta de superavit, poupança pública usada para abater juros e dívida, será de 3,1% do PIB, mas foi fixado, como no ano passado, em valores nominais: R$ 139,8 bilhões.

"Essa é a nossa aposta, nossa previsão", disse a ministra Miriam Belchior (Planejamento), ponderando que o valor do mínimo será reavaliado no final do ano e vai precisar ser arredondado para facilitar a retirada em caixas eletrônicos.

O governo decidiu excluir do projeto a obrigatoriedade de empenho das despesas classificadas como "ressalvadas", que somaram no ano passado R$ 10,3 bilhões. Tratam-se de ações em áreas como Ciência e Tecnologia e Segurança Alimentar que não podiam ser contigenciadas.

SELIC

A proposta prevê taxa de juro de 10,75% no final de 2012, de 10% em 2013 e de 8,5% em dezembro de 2014.

Já para a taxa de câmbio média, a estimativa é de que o dólar encerre o ano de 2012 a R$ 1,76, devendo subir para R$ 1,82 no final de 2013 e R$ 1,86 no fim de 2014.

COPA 2014

O projeto não traz qualquer menção às obras para a Copa-2014 e Olimpíada-2016, nem ao pagamento dos chamados restos a pagar, que são as despesas acumuladas do governo.
No Congresso, o projeto será debatido, pode ser alterado e deverá ser votado até o final de junho, antes do recesso parlamentar.
com Reuters

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