Unidades de saúde devem ser geridas por programa estadual, de responsabilidade da Secretaria de Estado da Saúde. Sobre acusações de delatores da 'Calvário', João Azevêdo disse que não conhece o processo e não vai se pronunciar.
O governador da Paraíba João Azevêdo (sem partido) disse que todos os contratos com as organizações sociais não serão mais renovados, após o fim de cada um. A declaração foi dada durante uma entrevista coletiva concedida na manhã desta segunda-feira (23), no Palácio da Redenção, em João Pessoa.
O posicionamento do governador acontece dias após a Operação Juízo-Final, que investiga organização criminosa suspeita de desvio de R$134,2 milhões de serviços de saúde e educação, por meio de organizações sociais, em que João Azevêdo (sem partido) e o ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) foram alvos.
De acordo com João Azevêdo, os contratos devem ser encerrados entre o mês de dezembro e de fevereiro, prazo final do último contrato com organizações sociais. Ainda nesta segunda-feira, todas as organizações sociais devem ser notificadas sobre o fim dos contratos. Atualmente, as unidades de saúde estão incluídas em um plano emergencial, desde julho de 2019, com a gestão de outras organizações sociais.
O objetivo atual do governador da Paraíba é que a gestão das unidades de saúde fique sob total responsabilidade da Secretaria de Estado da Saúde. A gestão deve ser feita com a Fundação paraibana de Gestão em Saúde, a partir do programa PB Saúde. O projeto de lei complementar foi enviado à Assembleia Legislativa da Paraíba e tem personalidade jurídica e função de integrar a administração pública indireta do governo do Estado.
A proposta prevê a implantação gradativa do programa em substituição às organizações sociais envolvidas em um esquema de corrupção que desviava dinheiro das unidades de saúde. A medida irá permitir que se torne mais ágil a compra de material permanente, equipamentos e a realização de concurso ou processos seletivos simplificados.
Governador da PB diz que contratos com organizações sociais não serão renovados
A Operação Calvário foi desencadeada em dezembro de 2018 com o objetivo de desarticular uma organização criminosa infiltrada na organização social Cruz Vermelha Brasileira, filial do Rio Grande do Sul, além de outros órgãos governamentais. A operação teve sete fases, resultando na prisão de servidores e ex-servidores de alto escalão na estruturado governo da Paraíba, incluindo o ex-governador Ricardo Coutinho (PSB), solto após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A ex-secretária de administração do Estado da Paraíba, Livânia Farias, foi presa suspeita de receber propina paga pela Cruz Vermelha, que administrava o Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa. Ela teria recebido, por mês, propina na ordem de R$ 80 mil paga pela Cruz Vermelha. Depois, o esquema também se estendeu para a área da educação.
A investigação identificou que a organização criminosa teve acesso a mais de R$ 1,1 bilhão em recursos públicos, para a gestão de unidades de saúde em várias unidades da federação, no período entre julho de 2011 até dezembro de 2018.
Sétima fase identificou desvio para campanhas eleitorais
Além disso, deflagrada a sétima fase da operação, nesta terça-feira (17), a investigação identificou fraudes em procedimentos licitatórios e em concurso público, além de corrupção e financiamento de campanhas de agentes políticos e superfaturamento em equipamentos, serviços e medicamentos.
Segundo a "Operação Calvário - Juízo Final", do valor total desviado, mais de R$ 120 milhões foram destinados a agentes políticos e às campanhas eleitorais de 2010, 2014 e 2018.
Sobre a campanha de 2018, cujo um dos candidato ao governo da Paraíba era João Azevêdo, na época filiado ao PSB, hoje sem partido, o governador declarou que a campanha "foi feita com os fundos do partido e a prestação de contas foi aprovada". Ele disse ainda que essa foi a determinação dele para a campanha. "Se durante o processo, alguém se aproveitou do momento político para agir de forma errada, essas pessoas vão responder por isso", enfatizou.
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Em vídeos exibidos neste domingo (22) pelo Fantástico, o agora delator Daniel Gomes afirma aos investigadores que os repasses foram negociados com Ricardo Coutinho desde 2010 e que o esquema ilegal continuou com o atual governador João Azevêdo (sem partido). "O Ricardo era o líder, indiscutivelmente", afirma.
Durante a coletiva nesta segunda-feira (23), João Azevêdo disse que não teve acesso ao processo e só depois de ter informações sobre a investigação é que vai dar alguma explicação sobre o caso. "Não tenho preocupação em renunciar, não farei isso. Eu nunca me reuni para pedir recursos para campanha", declarou.
Em trechos da delação de Livânia Farias, ela afirma que entregou R$ 1 milhão ao ex-governador, e também relata uma entrega feita no ano passado, em uma caixa de vinho, por meio do assessor Leandro Nunes, que teria ido buscar a propina no Rio de Janeiro. Ele também foi preso, em fevereiro, e afirmou que o dinheiro era para ajudar na campanha de João Azevêdo, também ex-secretário do estado, eleito governador em 2018. Conforme a investigação, o dinheiro era para pagar material de campanha, como adesivos e bandeirinhas.
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O delator Daniel Gomes, preso em dezembro de 2018, tinha contratos com o Governo da Paraíba por meio de organizações sociais. Ele responde em liberdade, após entregar aos investigadores gravações de conversas com o ex-governador Ricardo Coutinho e com assessores dele sobre acordos fraudulentos e entregas de propinas. Segundo Daniel, o valor médio das propinas era de 10% sobre os contratos.
- Daniel Gomes: “Eu consigo trabalhar seguramente com 10%, esse número é bem seguro”.
- Ricardo Coutinho: “Mas isso no início ou no fim?”
- Daniel Gomes: “Posso fazer quando o senhor fizer a primeira entrada aqui, eu já consigo viabilizar parte, posso adiantar”.
- Em uma conversa gravada em novembro de 2017, o delator afirma que explica a Ricardo Coutinho sobre dois repasses de propina de R$ 1,5 milhão, cada.
- Daniel Gomes: “Então governador, hoje eu tô com 1.5 disponível. O outro 1.5 eu acho que no início de janeiro”.
- Ricardo Coutinho: “Livânia tá sabendo?”
- Daniel Gomes: “Não”.
Segundo a investigação, Livânia Farias, ex-procuradora geral do estado e ex-secretária de administração, presa em março deste ano e que também fez delação premiada sobre o suposto esquema de corrupção, houve entregas de dinheiro a Ricardo Coutinho por meio de caixas. Conforme o MPPB, Livânia Farias teria recebido, por mês, propina na ordem de R$ 80 mil.
“Entreguei ao governador Ricardo Coutinho. Era um valor de R$ 800 mil. Nas mãos dele”, diz Livânia Farias na delação, sobre repasse que teria sido feito em 2018.
Em outros trechos, Livânia afirma que entregou R$ 1 milhão ao ex-governador, e também relata uma entrega feita no ano passado, em uma caixa de vinho, por meio do assessor Leandro Nunes, que teria ido buscar a propina no Rio de Janeiro. Ele também foi preso, em fevereiro, e afirmou que o dinheiro era para ajudar na campanha de João Azevêdo, também ex-secretário do estado, eleito governador em 2018. Conforme a investigação, o dinheiro era para pagar material de campanha, como adesivos e bandeirinhas.
O esquema, originalmente feito por meio de fraudes na saúde, foi estendido para a área da educação. O superintendente regional da Controladoria Geral da União (CGU), Severino Queiroz, afirmou que havia empresas contratadas irregularmente por R$ 90 milhões para aquisição de livros e material gráfico.
Segundo a investigação, houve uma compra de 300 mil agendas sem licitação, cada uma a R$ 20. Em outros estados, material parecido foi comprado por R$ 3 e também por 60 centavos. O superfaturamento foi de até 450%.
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