da Folha de S.Paulo
O advogado Boris Trindade, que defende Roberto Cavalcanti, suplente que deve assumir a vaga de senador deixada por José Maranhão (PMDB), afirma que seu cliente não pode ser responsabilizado pelos crimes de corrupção ativa e uso de documentos falsos.
Cavalcanti, que será o 15º suplente a integrar a atual composição do Senado, responde a um processo na Justiça Federal pelos crimes. O caso, que está na 3ª Vara da Justiça Federal da Paraíba, é conhecido no Estado como o "escândalo da Fazenda Nacional". Por causa do foro privilegiado, os processos vão agora ao Supremo.
Cavalcanti é sócio e foi um dos diretores da Polyutil - Indústria e Comércio de Materiais Plásticos. A Polyutil, segundo acusação do Ministério Público Federal, usou ex-procuradores da Fazenda Nacional da Paraíba para reduzir ou cancelar ilegalmente débitos tributários referentes a 32 inscrições na Dívida Ativa da União.
De acordo com Trindade, ele será "indiscutivelmente" absolvido em ambos os processos. "Não há nenhuma prova com a audição de todas as testemunhas de acusação dizendo que Roberto concorreu para que o procurador da fazenda emitisse a tal certidão reduzindo débitos da Polyutil", afirma Trindade, dizendo que um habeas corpus recente do STJ (Superior Tribunal de Justiça) retirou duas acusações contra seu cliente, de formação de quadrilha e estelionato.
O advogado argumenta que outros empresários já foram absolvidos no caso dos procuradores da Fazenda, por falta de provas, o que, segundo ele, vai se repetir no caso de Ribeiro.
Sobre o processo relativo a recolhimento de contribuições previdenciárias que não foram repassadas para o INSS, afirma que "não há possibilidade de condenação, porque nessa época ele não era presidente ou diretor da empresa [Polyutil]".
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