Aprovaram-se três projetos. Um deles inclui no Código Penal brasileiro, uma lei da década de 40, a tipificação do crime de sequestro-relâmpago.
O projeto, que já havia passado pela Câmara, vai à sanção de Lula. Fixa pena de prisão de seis a 12 anos para o crime de sequestro-relâmpago.
Se o sequestro resultar em lesão corporal grave da vítima, a pena pode será elevada: de 16 a 24 anos.
Os senadores aprovaram também um projeto do ex-deputado Clodovil Hernandes, que morreu na semana passada, vítima de um AVC.
Autoriza os enteados a requerer na Justiça a incorporação em seus nomes dos sobrenomes dos parastros e madrastas.
Também neste caso, a proposta já havia passado pela Câmara. Vai às mesa de Lula, que tem 15 dias para decidir sobre a sanção.
De resto, o Senado aprovou um PLV (Projeto de Lei de Conversão). Um texto que introduziu modificações na medida provisória 447.
Essa MP é uma das que Lula editara para combater os efeitos da crise global na economia brasileira.
O texto, também aprovado pela Camara, estica os prazos de pagamento de impostos e contribuições federais. Um refresco para as empresas.
blog do josias
0 comentários:
Postar um comentário