A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) realiza, nesta quinta-feira (16), às 15h, um fórum de discussão sobre os projetos de emenda à Constituição (PECs) que prevêem a redução do orçamento das câmaras municipais e o aumento do número de vereadores no país. Os projetos estão tramitando na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.O objetivo do encontro é reunir o maior número de representantes de câmaras da Paraíba para debater sobre os impactos que essas mudanças podem provocar na administração das casas legislativas municipais. O presidente da CMJP, Durval Ferreira (PP), convidou todos os presidentes de câmaras do estado, vereadores suplentes e demais interessados a participarem das discussões.
Durval defende a manutenção dos orçamentos das câmaras municipais, definidos no artigo 29A da Constituição Federal, e a aprovação da regulamentação do número de vereadores proporcional à população dos municípios, conforme está tramitando na Câmara Federal.
“Precisamos unir forçar para impedir que a redução dos orçamentos das câmaras municipais seja aprovada, porque a diminuição do repasse de verbas, que em alguns casos chega a 60%, inviabilizaria os trabalhos dessas casas legislativas”, alertou Durval.
Durante o fórum de discussões, será formada uma comissão de vereadores para representar a Paraíba no encontro do ‘Fórum Nacional de Presidentes de Câmaras Municipais de Capitais’, que acontece dias 23 e 24 de abril, em Belo Horizonte.
Rafaela Cristofoli
fonte : a fonte e noticia
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