Ferindo a Lei Antinepotismo, o governo Maranhão III nomeou para cargos em comissão 17 pessoas que possuem o sobrenome Bezerra Cavalcanti, ou seja, da mesma família que faz parte a mulher do gestor estadual, a desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. Em alguns desses casos, o governador não estaria indo contra a legislação caso tivesse exigindo dos nomeados a declaração que prova que não estão impedidos para assumir tal cargo em comissão. A denúncia foi feita durante o programa Linha Direta da Rádio 100.5, a FM Líder.
O artigo segundo da Lei 8.124, que ficou conhecida como ‘Lei Antinepotismo’ diz o seguinte: “O contratado, nomeado ou designado, antes da posse, declarará, por escrito, não ter relação familiar ou de parentesco que importe prática vedada na forma do artigo 1º”.
Entre as 17 nomeações algumas merecem destaque especial: João Bosco Teixeira foi nomeado presidente da PBPrev, que é cunhado da mulher do governador José Maranhão; Tereza Alice Bezerra Cavalcanti Teixeira ocupa a presidente do Presidente Centro de Apoio à Criança e ao Adolescente (Cendac) e é irmã da desembargadora Maria de Fátima Bezerra Cavalcanti e mulher do Presidente da PBPREV, João Bosco Teixeira.
Maria das Graças Sousa Teixeira da Rocha foi nomeada Diretora do Hemocentro de Campina Grande. Ela é esposa do juiz Ruy Jander, que é sobrinho de João Bosco, Presidente da PBPREV, que é cunhado da Desembargadora Maria de Fátima Bezerra Cavalcanti
O Governo Maranhão III vem sendo marcado por casos de nepotismo. Um caso que merece destaque é o da arquiteta Sandra Maria Campos Uchôa de Moura (mulher do senador Roberto Cavalcanti) que foi nomeada no cargo de gestora do Programa do Artesanato Paraibano. A portaria não traria nenhum problema de ordem jurídica se o irmão da arquiteta, Achilles Leal Filho, não tivesse sido nomeado como Superintendente do Instituto de Desenvolvimento Municipal e Estadual (Ideme), órgão ligado à Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado. Depois das denúncia e a cobrança da imprensa e da população, Sandra Moura foi exonerada.
A Paraíba foi o primeiro Estado da Federação a ter uma lei de combate ao nepotismo. Em 2006, o então governador Cássio Cunha Lima extinguiu o nepotismo, através da Lei 8.124, fruto da Medida Provisória 44, de 14 de novembro de 2006. Na época, a lei chamou atenção por ser até mais dura do que estabelece a decisão do STF.
A Lei anti-nepotismo não permite que o cargo de secretário seja ocupado por parentes até o segundo grau do governador. Veja o que diz o artigo primeiro da Lei 8.124: "No âmbito de todos os órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, é vedado(a): o exercício de cargo de provimento em comissão ou de função gratificada por cônjuge, companheiro ou parente em linha reta ou colateral, por consangüinidade ou por afinidade, até o terceiro grau, do Governador do Estado, do Vice-Governador do Estado e dos servidores investidos em cargos de Secretário de Estado, Secretário Executivo ou equivalentes a estes, Gerências de Áreas Instrumentais e Gerências Executivas e Regionais de Áreas Finalísticas, além dos ocupantes de cargos de Direção Superior, Diretoria de Sociedades de Economia Mista e de Gerências Executivas e Regionais ou equivalentes da Administração Indireta, inclusive de Sociedades de Economia Mista".
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