TCE/PB determina envio de denúncia formalizada pelo advogado Dr. João Alves contra o Prefeito Emerson Panta, relacionada ao desvio de finalidade na aplicação de recursos federais destinado ao enfrentamento da COVID-19, para o TCU.
Depois da denúncia apresentada ao TCE/PB pelo advogado Dr. João Alves contra os atos administrativos do Prefeito Emerson Panta da cidade de Santa Rita, o TCE/PB, concluiu que há indícios de desvio de finalidade na aplicação de recursos federais destinado ao enfrentamento da COVID-19 e de danos ao erário. Neste caso, o TCE determinou o envio da denúncia para à Secretaria de Controle Externo do TCU na Paraíba, em face da presença de verbas eminentemente federais.
O TCE/PB entendeu que não obstante, se tratar de recurso de origem federal, considerando que a atividade pedagógica dos Tribunais de Contas independe da competência para julgar a despesa, conforme comando autorizativo na Lei Complementar n° 101/2000, sugeriu o TCE, a emissão de recomendação ao gestor Emerson Panta, para que se observe a devida vinculação na aplicação dos recursos recebidos para o enfrentamento à COVID-19.
A denúncia formalizada, foi recepcionada no TCE como inspeção especial insaturada, evidente, em face do Prefeito Emerson Panta, onde o denunciante juntou provas capazes de indicar a presença de suposto desvio de finalidade na aplicação de recursos recebidos do Fundo Nacional de Saúde no exercício de 2020 e destinados ao combate à COVID-19.
Pois bem. O denunciante Dr. João Alves alegou em sua denúncia que o Fundo Municipal de Saúde (FMS) de Santa Rita/PB, recebeu do Fundo Nacional de Saúde (FNS) para o combate ao COVID-19 o valor de R$ 260.068,00, por meio da Conta Bancária na Caixa Econômica Federal, agência 104, Conta n° 66240098, referente ao bloco de custeio do FMS. De
Afirmou ainda, que na mesma data do depósito dos recursos, creditado, houve o pagamento de despesa em favor da Maternidade Flávio Ribeiro Coutinho, correspondente ao empenho n° 1170, no valor de R$ 234.313,93, consistente no pagamento de subvenções sociais decorrente do convênio n° 001/2015 da licitação inexigível n° 000842012. Assim, aduz que o fato é de indício de desvio de finalidade, porquanto o recurso federal recebido era destinado a gastos com a COVID-19, e a instituição para o qual foi destinado os recursos não é referência no combate à COVID-19.
Alegou ainda que na mesma data do depósito dos recursos provenientes do Fundo Nacional de Saúde, foram debitados da conta bancária o valor de R$ 17.500,00, sem empenho correspondente. Como comprovação acostou na denúncia, extratos, e outros documentos que fez o TCE de logo, aceitar a denúncia e remeter a mesma ao TCU para as providencias necessárias.
Procurado pelo Portal Santa Rita News, o denunciante informou que o Prefeito Emerson Panta responderá por crime de responsabilidade e improbidade administrativa. Ressaltou ainda que, em breve trará à tona, todas as demais denúncias formalizadas neste ano de 2021, que já se somam aproximadamente umas 60 denúncias ou mais, só do ano de 2021, bem como, aquelas, formalizadas em 2020, para conhecimento de toda a população de Santa Rita
O cabaré com santaritapbnews
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